SOLIDARIEDADE

Vagas de idosos nas instituições de solidariedade vão aumentar

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou a alteraçäo das regras de licenciamento dos equipamentos que acolhem idosos, medida que vai aumentar o número de vagas nas instituiçöes de solidariedade. "Vai ser publicado um despacho que vai servir para sentar à volta de uma mesma mesa os técnicos da Segurança Social, os representantes das instituiçöes sociais, a CNIS, a União das Misericórdias, das Mutualidades, para que todos, em conjunto, num prazo de 60 dias, possam alterar as regras e os guiöes técnicos das respostas residenciais e do apoio domiciliário, adaptando-os à realidade nacional, a um cenário de contençäo orçamental, mas garantindo também um aumento do número de vagas em condiçöes de qualidade e de segurança para os nossos idosos", afirmou Pedro Mota Soares.

O governante discursava nas Jornadas Parlamentares do CDS-PP, que estäo a decorrer no Funchal, ocasiäo em que considerou näo fazer sentido ter "equipamentos fechados" e "por licenciar só por causa do cumprimento de regras e de procedimentos burocráticos que, muitas vezes, säo excessivos, que muitas vezes näo se adaptam ao país que nós temos".

Pedro Mota Soares anunciou ainda a simplificaçäo das regras da segurança alimentar nas instituiçöes de solidariedade, justificando: "Näo faz sentido é nós sermos mais rigorosos com um instituiçäo social do que somos como uma instituiçäo comercial".

Segundo o titular das pastas da Solidariedade e da Segurança Social, o que o Governo "vai preparar é uma simplificaçäo das regras legais relativas à segurança alimentar junto das instituiçöes sociais, pondo-as em linha com aquilo que é hoje utilizada pelas pequenas e micro empresas alimentares".

O governante sustentou que "näo faz nenhum sentido que uma micro e uma pequena empresa comercial que visa o lucro tenha regras mais simples do que aquelas regras que as instituiçöes sociais tenham de utilizar", que säo "mais complicadas, mais onerosas, e de mais difícil aplicaçäo".

No discurso, em que falou de "Ética social na austeridade", Pedro Mota Soares rejeitou, ainda, as críticas de assistencialismo ao Programa de Emergência Social (PES), defendendo que assistencialismo säo "políticas sociais que minoram o impacto das dificuldades das pessoas, mas näo as retiram da exclusäo social".

O responsável admitiu, contudo, que "às vezes é importante ter algumas medidas que têm assistencialismo", mas o PES pretende "ir muito mais longe".

"Com este programa queremos valorizar muitos dos direitos que socialmente as pessoas foram capazes de adquirir", declarou, referindo que, nos últimos anos, o país teve exemplos do contrário, como o Rendimento Social de Inserçäo.

 

Data de introdução: 2011-09-06