Solidariedade

Com o objectivo de apoiar as entidades do sector não lucrativo no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2012, foi criado um grupo de trabalho voluntário que vai capacitar aquelas entidades para as alterações impostas pelo novo sistema. De cariz técnico, o grupo é constituído por oito elementos que pertencem à União das Misericórdias Portuguesas, JMMSROC e F3M, entre outras entidades. Para o efeito, foi ainda criada uma plataforma online, onde será disponibilizada informação sobre o tema e onde poderão ser esclarecidas todas as dúvidas.

Estabelecer a ligação com a tutela, esclarecer dúvidas colocadas pelas entidades do sector não lucrativo, principalmente IPSS, Misericórdias e Mutualistas, desenvolver documentação útil para a fase de transição e apresentação de contas serão as principais acções do grupo de trabalho.

Através do endereço www.snc-esnl.com, as entidades do sector não lucrativo poderão assim encontrar legislação, documentação, perguntas frequentes e noticias sobre o SNC – ESNL. A ferramenta disponibiliza ainda informação sobre as diferentes iniciativas que vão acontecendo a este nível.

De relembrar que o Decreto-Lei nº 36-A/2011, publicado a 9 de Março, contempla a aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Entidades do Sector Não Lucrativo e obriga as Entidades do Sector Não Lucrativo a apresentar contas à tutela. As implicações do Decreto-Lei não são apenas ao nível contabilístico e de gestão, mas também exigem outras alterações que todas as instituições deverão conhecer.

Data de introdução: 2011-07-22

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.