EDITORIAL

O ATL vai sobreviver!

1. O ATL é um dos muitos e muito bons serviços prestados pelas Instituições de Solidariedade. Talvez o mais destacável. Por muitas razões: apoio e confiança para as famílias, desenvolvimento consistente e inovador ao longo dos anos, frequência (é a valência mais frequentada), flexibilidade de horários em função de um melhor serviço e das necessidades das famílias, presença no maior número de comunidades, serviço que enquadra as componentes educativa e social, valência mais comum nas IPSS independentemente das suas orientações ideológicas ou religiosas… Frequentam o ATL das Instituições de Solidariedade perto de cem mil crianças e jovens. Uns no chamado ATL clássico e outros no ATL de pontas e pausas lectivas. Mais no 1º ciclo; mas também no 2º e 3º ciclo. Uns com almoço incluído e outros sem tal serviço. Todos durante o ano inteiro, porque, quando os pais têm trabalho, só beneficiam de um mês de férias.

Percebe-se que a opção dos pais tenda naturalmente para o ATL clássico com almoço. Essa também seria a primeira opção dos dirigentes solidários.
Mas a medida do prolongamento do horário escolar em aplicação desde há quatro anos - que, diga-se em abono da verdade, é medida com bondade, implementada desordenadamente e sem o sucesso que se desejava - veio provocar turbulência no ATL e pedir aos dirigentes solidários mais um acrescido esforço de adaptação e colaboração. Esforço aceite à custa da significativa subalternização de um serviço que, sendo de qualidade e da comunidade, deveria ser preferencial.
Aqui, e uma vez mais, o Estado fez-se forte enfraquecendo iniciativas da sociedade.
Apesar de contrariada, a comunidade soube ultrapassar a turbulência: mantém-se o ATL e tende a aumentar a sua procura. Compreensivelmente: merece confiança, é valência de proximidade e flexível, funciona durante os doze meses do ano, não está sujeita a flutuações conjunturais.

2. Com mais de 166.000 assinaturas na Petição apresentada na Assembleia da República, o povo português pronunciou-se em 2008 pela defesa do ATL. Com o Protocolo de Cooperação daquele ano julgava-se alcançada a sua manutenção. Não como se desejava e justificava mas como as circunstâncias o permitiam.
No calor deste Verão, a pretexto do combate à crise, reinstalou-se porém a turbulência. Um pouco por todo o país, serviços da Segurança Social ensaiaram aconselhar o encerramento progressivo da valência de ATL. Também começaram a ser colocadas dificuldades no seu alargamento ao 2º ciclo. Houve quem intimasse IPSS a cumprir serviços no ATL não previstos nos respectivos acordos e que ultrapassam as possibilidades das Instituições sem o recurso à comparticipação pública ou das famílias. Houve também quem negasse às IPSS direitos a serviços para cuja prestação criaram condições. Não faltou quem alijasse responsabilidades na cooperação, procurando empurrar as IPSS para entendimentos com as autarquias com as quais estas não tinham celebrado qualquer acordo. Também foi anunciado unilateralmente o fim imediato e com ultimato do ATL com almoço.

Quando já estava preparado um novo ano lectivo. E com acordos em vigor que apenas poderiam ser denunciados com um bem dilatado período de antecedência…
Contenção orçamental era argumento usado, como se as Instituições de Solidariedade fossem as responsáveis pelo descontrolo da dívida pública e nada estivessem a fazer para minorar os seus múltiplos e perversos efeitos.

Apesar de se estar a verificar uma talvez excessiva concentração na Segurança Social, as orientações para os cortes no ATL não eram as mesmas pelo país. E não apareciam concertadas entre si. Mas pareciam emergir de zelosos reizinhos que ascenderam a tronos mais pela cor do seu cartão do que do seu sangue.
Revelava-se claro: já que não se conseguira acabar com o ATL de uma forma, acabava-se de outra. O que importava era acabar. Outras surpresas surgiriam depois.
Não é assim que se favorecem os envolvimentos nem é essa a melhor forma de combater a crise. O voluntariado é solução e não é peso.
É fraco o Estado que se faz forte enfraquecendo a forte gente…

3. Tratar-se-ia de um simples combate à duplicação de pagamentos dos almoços no ATL (há autarquias que também fornecem almoços), como foi afirmado pelo Ministro da Presidência?
Se assim fosse, muito embora as IPSS já estivessem a fornecer os almoços quando autarquias começaram a fornecê-los e os almoços nas Instituições de Solidariedade durante os doze meses (não apenas em oito) sejam os preferidos pelas famílias (as autarquias não asseguram esse serviço nas pausas lectivas), ninguém mais do que as IPSS estariam na frente do combate à duplicação. Não são lucrativas, são solidárias e defensoras da transparência e do rigor.

Mas nesse caso, para impedir a tal duplicação, talvez fosse suficiente que o Estado aplicasse nos seus serviços aquilo que quer impor nas Instituições de Solidariedade.
Recorda-se o que diz uma circular, com data de 13 de Julho, de um Centro Distrital da Segurança Social – que serviços são estes que legislam, julgam, sentenciam, aplicam penas e avocam os dividendos das penas que executam! - quando diz: “a partir do próximo mês de Setembro de 2010, a aplicação (envio de ficheiros informáticos de frequência) será definitivamente implementada, pelo que se os ficheiros não forem recebidos, ou o forem, mas apresentem erros de procedimento, automaticamente será assumida uma frequência NULA de resposta social, e efectuado o corte total no processamento, não sendo processada a comparticipação mensal devida pelos acordos em vigor”…
É o tal Estado a fazer-se forte à custa do desencanto e da desmobilização do voluntariado.
O ATL vai sobreviver!



Lino Maia, Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2010-08-05