Solidariedade

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) quer regulamentar os conceitos da lei aprovada em 2006 contra a discriminação com base na deficiência, para evitar que processos jurídicos se percam numa multiplicidade de interpretações.

"O que queremos é que de facto as pessoas que se sintam discriminadas tenham um instrumento legal que possa suportar qualquer acção da sua parte para defesa dos seus direitos", declarou à Lusa o presidente da APD, Humberto Santos.

Numa mesa redonda organizada pela APD, num hotel em Lisboa, foi debatida a regulamentação da Lei 46/2006 e se esse seria realmente o melhor caminho para evitar que os processos que chegam a tribunal por queixas de discriminação com base na deficiência se vejam enredados, e muitas vezes se percam, nas diferentes possibilidades de interpretação dos conceitos consagrados na lei.

Fonte: Portal Sapo/ Lusa

Data de introdução: 2009-08-28

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