Solidariedade

A partir de agora os parques infantis têm de estar vedados e ter barreiras que limitem a passagem junto aos baloiços, regras que visam reforçar a segurança das crianças, mas que a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) questiona. O diploma legal que entra em vigor hoje foi publicado em Maio complementando um outro de 1997 e estabelece regras e obrigações às entidades responsáveis pelos espaços quanto às condições de vigilância e de informação e em relação às condições físicas.

Ao abrigo deste diploma, passa a ser obrigatória "uma vedação ou outra barreira física" que delimite os parques infantis e impõem-se soluções técnicas que limitem a passagem junto dos baloiços e outros equipamentos que incluam balanço com vista a reduzir o risco de acidentes.

Por outro lado, equipamentos como insufláveis, trampolins e “skates” tem de ser submetidos a normas de segurança que aumentem o nível de protecção dos seus utilizadores.

São ainda reforçadas as obrigações das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, impondo-se, entre outras, condições de vigilância, bem como novas obrigações de informação.

O diploma altera ainda as competências de instrução e fiscalização, até agora entregues ao Instituto Nacional do Desporto (IDP), que passam a ser da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A APSI pediu quarta-feira, numa carta aberta ao primeiro-ministro, a suspensão do diploma, por considerar que foi feito sem a audição das entidades especializadas e por ter regras que penalizam as crianças.

Data de introdução: 2009-06-19

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.