Solidariedade

A APFN, Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, solicita em comunicado o "alargamento do bem-vindo 'espírito Simplex' a todo o sistema educativo, não só na anunciada facilitação do acto das matrículas, mas também na criação do "cheque-ensino".

De acordo com a APFN, o cheque ensino consiste em dar aos pais um cheque no valor que custa actualmente o ensino numa escola estatal, que deixariam assim de ser gratuitas, passando o seu financiamento a ser assegurado através de propinas pagas pelos alunos, como acontece
com as escolas particulares.

Para a Associação, permite-se assim, "uma verdadeira autonomia e responsabilização das escolas como, também, a liberdade de os pais escolherem a escola mais adequada para os seus filhos".

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) manifestou, em comunicado, a sua satisfação pelas recentes alterações implementadas no regime dos manuais escolares, nomeadamente o alargamento da sua vigência de quatro para seis anos.

O novo regime dos manuais escolares, aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, institui também a certificação prévia dos livros por comissões de peritos e alarga os apoios aos alunos mais carenciados. "A APFN manifesta a sua alegria pelas alterações ao regime de manuais escolares, nomeadamente alargando a sua vigência de quatro para seis anos e a obrigatoriedade de pré -aprovação pelo Ministério" da Educação, afirma a associação.

No comunicado, a APFN insiste ainda na eliminação de todos os manuais escolares, "inclusive de exercícios, em que os alunos sejam obrigados a escrever nas suas páginas, impedido assim a sua reutilização". "Deverão ainda ser eliminados os manuais em edições luxuosas e, como tal, desnecessariamente caras", diz ainda a associação. Para a APFN, "dada a aparente dificuldade das editoras nacionais em conseguir estes objectivos", o ideal seria "a abertura do mercado nacional a editoras estrangeiras".

A associação reitera também o "fim do actual sistema" e defende a "reutilizabilidade dos manuais, acabando com a exploração a que os pais têm sido sujeitos". "Uma vez garantida a reutilizabilidade dos manuais escolares, o Governo deixará de ter que se preocupar com a sua disponibilização aos alunos carenciados: a sociedade civil saberá promover a cedência sem que o Estado tenha de despender um cêntimo ou um minuto de
preocupação", sublinha.

17.04.2006

Data de introdução: 2006-04-17

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.