DELINQUÊNCIA

Justiça tem passado o problema para as instituições

O padre Lino Maia, Presidente da CNIS, afirmou que o Ministério da Justiça tem colocado rapazes com antecedentes de delinquência em instituições que não estão vocacionadas para os receber.

O padre Lino Maia tentou, logo após o caso se ter tornado público, contactar com os responsáveis pela Oficina de S. José, instituição de acolhia 11 dos 14 rapazes envolvidos. Apesar de não ter conseguido o contacto, o Presidente da CNIS afirma desconhecer que, na Oficina de S. José, ocorram situações de violência que possam justificar o que veio a suceder.
Ainda assim é preciso apurar responsabilidades. O Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade considera que os 14 jovens suspeitos na morte de um sem-abrigo, de 45 anos, transexual e doente, no Porto, devem ter atenuantes.

Lino Maia defende também “uma maior articulação entre o Ministério da Justiça, a Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social” que servem de casa à maior parte das crianças e jovens institucionalizados em Portugal.

Num levantamento efectuado o ano passado ficou a saber-se que as IPSS dão guarida a cerca de nove mil crianças e jovens, mais de 60 por cento do total de menores a viver em instituições em Portugal. “Os caso que aparecem nos tribunais, a Segurança Social não tem respostas e as IPSS aceitam ficar com eles”, refere o padre Lino Maia.

Entretanto, o ministro da Segurança Social considerou que baixar a idade de responsabilização dos jovens perante a Justiça não é a melhor solução para resolver problemas de delinquência como o que levou à morte um sem-abrigo no Porto.

Vieira da Silva afirmou, em entrevista transmitida pela Rádio Renascença, que apesar da questão extravasar as suas competências governativas por se tratar de política de Justiça, os dados de que dispõe e o conhecimento das situações internacionais o levam a acreditar que baixar a idade da imputabilidade das crianças e jovens (16 anos) não seria a melhor solução para este problema. "A melhor solução é sempre, por um lado, termos uma resposta social, uma consciência social mais perfeita e mais eficaz dos riscos que existem nas nossas comunidades e depois termos políticas sociais e criminais, quando for o caso, políticas de justiça que melhorem a situação das nossas crianças e jovens", disse o ministro.

Questionado se vai ou não promover uma total separação entre os menores que têm um passado de delinquência - como alguns dos jovens alegadamente envolvidos na morte do travesti sem-abrigo no Porto - e aqueles que estão simplesmente para protecção do Estado nas instituições, Vieira da Silva referiu que essa é medida "relativamente recente".

O ministro admitiu que essa separação não está plenamente concluída e com resultados eficazes. "Muitas crianças ou jovens que estavam antigamente no Instituto de Reinserção Social e que não tinham um passado criminal ou de delinquência foram transferidos para as instituições tuteladas pela Segurança Social e ficaram no instituto aqueles casos mais críticos", afirmou.

A Diocese do Porto admitiu a substituição da direcção da Oficina de São José, caso se comprove alguma responsabilidade directa da instituição no comportamento de 11 adolescentes ali internados, alegadamente implicados na morte do sem-abrigo, transexual.

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto ordenou a prisão preventiva de um adolescente de 16 anos suspeito do homicídio do sem-abrigo transexual. O Tribunal de Família e Menores do Porto ordenou o internamento em centros educativos de 11 dos 13 adolescentes com menos de 16 anos suspeitos de co-autoria do homicídio, ilibando um 13º adolescente de qualquer procedimento.

Os menores, um a viver no Centro Juvenil de Campanhã e os outros na Oficina São José, foram identificados pela Polícia Judiciária (PJ) como presumíveis autores do homicídio e ocultação de cadáver de um transexual de 45 anos, que costumava pernoitar num edifício inacabado no Porto.

26.02.2006

 

Data de introdução: 2006-03-05