LEI DA NACIONALIDADE

Associações de imigrantes criticam nova lei

Associações de imigrantes contestaram a Lei da Nacionalidade aprovada, considerando que ela exclui a maioria dos imigrantes que nasce em Portugal e apenas beneficia a terceira geração. As associações de imigrantes contactadas pela Agência Lusa defendem que a atribuição da nacionalidade deve ser baseada no critério jus soli, segundo o qual filhos de estrangeiros nascidos em Portugal devem ser portugueses, independentemente do estatuto legal dos pais.

A Lei da Nacionalidade hoje aprovada na Assembleia da República vai beneficiar essencialmente os filhos dos imigrantes africanos, aqueles que há mais tempo estão em Portugal, e que apesar de já terem nascido no país vivem na ilegalidade. A actual lei permite a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que um dos pais tenha nascido em Portugal.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, referiu que a nova lei "ficou aquém das expectativas ", já que apenas vai beneficiar a terceira geração. "Faltou coragem política ao Governo para aprovar uma lei baseada no direito de solo (jus soli)", lamentou Timóteo Macedo, afirmando que nesse aspecto, a lei é "restritiva".

O dirigente associativo defendeu que todos os filhos de imigrantes têm direito a ser portugueses, independentemente dos pais viverem ou não legalmente no país. Timóteo Macedo admitiu que "houve algumas melhorias", nomeadamente ao estabelecer os mesmos critérios para os imigrantes oriundos dos países africanos de língua portuguesa e para os restantes e não ser necessário comprovar que têm meios de subsistência.

Também o presidente da Associação Guineense de Solidariedade Social, Fernando Ka, criticou a nova lei por "não contemplar o critério jus solis". Fernando Ka disse que os imigrantes e os seus filhos querem tornar-se portugueses porque "vivem em Portugal" e "não estão no país de passagem para adquirem apenas a nacionalidade". "As medidas tomadas são insuficientes, mas é dado um passo significante para acabar com as restrições da lei anterior", sublinhou.

A presidente da Associação Morabeza, que dá apoio a milhares de cidadão s oriundos de África, considerou que a nova lei "não resolve de todo os problemas dos africanos". "A lei é muito bonita no papel, mas na prática não vai funcionar", disse à Agência Lusa Antónia Pimentel, lamentando que "não abranja todas as crianças nascidas em Portugal". No entanto, a mesma dirigente associativa salientou que "há umas melhor ias significativas".

A presidente da Casa do Brasil em Lisboa, Heliana Bibas, referiu que "não é a lei que as associações de imigrantes queriam" ao não ser concedido a nacionalidade portuguesa a todos os imigrantes que nasçam em Portugal. "A actual lei é melhor do que a anterior, que era demasiado rígida", disse Heliana Bibas ao adiantar que os principais beneficiados serão os filhos dos africanos por ser uma imigração mais antiga.

16.02.2006

 

Data de introdução: 2006-02-22