HENRIQUE RODRIGUES

Direitos Civis

Nestas crónicas em que, há mais de 20 anos, partilho com os meus leitores, com cadência mensal, as impressões que me suscita o correr do tempo e da vida, já por várias vezes tive ocasião de evocar o privilégio que me foi concedido de poder assistir, como jovem adulto politicamente empenhado, ao desmoronar de um regime iníquo, do chamado “Estado Novo”, e à consequente implantação de um novo modo de organização social e política, assente nos valores da liberdade e dos direitos civis, instituído pela Revolução de 25 de Abril de 1974 – o “dia inicial, inteiro e limpo”, nas palavras de Sofia de Mello Breyner Andresen.

Não foi coisa pouca!

Procurei sempre, nestas crónicas como no resto, pensar “à moda do Porto”, quer dizer, procurando não ver os meus juízos contaminados pelas modas da corte, fugindo ao cheiro da canela e mantendo-me fiel aos valores do amor à liberdade e da resistência que ao longo dos tempos têm caracterizado as gentes do Porto.

Assistir à queda de uma ditadura, velha de 48 anos, que asfixiava as melhores energias do País e mantinha sob rédea policial os direitos de cidadania, como a liberdade de expressão e de associação e a existência de eleições livres, foi uma verdadeira luz na escuridão.

(Muitas vezes declamei, em reuniões ilegais pelos padrões de então, o poema de Manuel Alegre, cantado por Adriano Correia de Oliveira, com estes versos: “Mesmo na noite mais triste/Em tempos de servidão,/Há sempre alguém que resiste/Há sempre alguém que diz não.”

Mesmo nessa “noite mais triste”, nunca deixou a ditadura de ser afrontada por manifestações hostis, normalmente em ocasiões comemorativas de datas ligadas ao ideal Republicano. No Porto, além do 31 de Janeiro, outras datas, comuns ao resto do País: o 5 de Outubro, o 1º de Maio e, entre outras, e por exemplo, as candidaturas presidenciais de Norton de Matos e Humberto Delgado.

Normalmente essas manifestações eram sujeitas a cargas particularmente agressivas por parte das polícias.

(Embora, no caso, não tivesse havido carga policial, não posso deixar de recordar, como exemplo do entusiasmo transformador que o exercício da liberdade de reunião pode trazer, as Conferências do então Pe. Manuel Vieira Pinto, depois Bispo de Nampula, no Palácio de Cristal, no Porto, sob a égide do “Movimento por um Mundo Melhor”, a que também tive o privilégio de assistir, com o meu Pai.)

 

2 – Confesso que não estava à espera de rever, agora num quadro de democracia consolidada, após mais de 50 anos sobre o 25 de Abril, uma manifestação pacífica, em defesa de direitos que são legítimos – e que o não fossem …! – ser dissolvida à carga de pancada pela Polícia, como aconteceu na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa.

Fui estudar para Coimbra em Novembro de 1969 – estavam ainda muito frescas as feridas da Crise Académica de Abril desse ano.

Tirando os cavalos, na dispersão dos estudantes, em Coimbra de 1969, trocados pelos cães, em Outubro de 2026, parece que nada mudou.

E, no entanto, tudo mudou!

Em primeiro lugar, o impacto da reportagem das televisões.

Sem embargo de a cobertura televisiva o ser “ad nauseam”, pouco acrescentando às notícias do telejornal anterior, o certo é que a exposição mediática das partes em confronto colocou praticamente toda a população do lado dos manifestantes.

Seria difícil ser de outro modo.

Habituados a ver os jovens tratados como adictos às redes sociais, e aos males que acompanham essa adição, ou como agentes de assédio nas escolas, sem a componente de idealismo e solidariedade que desde sempre acompanhou a idade juvenil, é com verdadeira conciliação com essa idade difícil que assistimos ao empenhamento dos manifestantes acampados com causas sociais que são justas – aos olhos de todos.

Ajuda esse espírito de conciliação a presença de muitos outros estratos etários, menos jovens.

E em segundo lugar, por haver tribunais que não dependem do poder político, que são verdadeiramente independentes – como é próprio dos poderes soberanos, em democracia.

Com efeito, em 1969 nenhum tribunal anularia a expulsão dos dirigentes da greve aos exames decidida pelas autoridades académicas, ou mandaria regressar à Academia os estudantes que foram enviados para a tropa, como castigo.

Já em 2026, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa é livre para desautorizar a intervenção da polícia e as ordens das autoridades autárquicas.

3 – Há ainda um aspecto que a reflexão sobre a manifestação pelo direito à habitação e a insólita intervenção policial suscita.

Com efeito, estava a fazer-se passar a convicção de que os eleitorados, designadamente a nível planetário, tenderiam a promover ou a aceitar sem reservas soluções autoritárias de governo e que tal configuraria uma espécie de tsunami, que arrastaria no sentido autocrático, com democracia enfraquecida, países democráticos estáveis.

Nesse caldo de cultura, a ostentação da força e do autoritarismo do Estado teria boa aceitação.

A vitória de Donald Trump, nas eleições intercalares para o Congresso dos Estados Unidos e a vitória antecipadamente atribuída a Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais no Brasil seriam indicadores dessa maré nefasta.

Mas as contas dos eleitorados dos Estados Unidos e do Brasil foram outras, como na Sérvia e na Hungria.

Pode ser que a maré seja ao contrário.

 

Henrique Rodrigues – Presidente do Centro Social de Ermesinde.

 

Data de introdução: 2026-11-11