PRESTAÇÃO SOCIAL

Idosos com complemento de pensão já em 2006

Na reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou, dia 17 de Novembro, o decreto que cria o Complemento Solidário para Idosos Pensionistas, medida que o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou destinar-se «ao combate à pobreza na camada etária idosa».

Segundo o diploma, em 2006, o complemento de pensão será pago aos pensionistas com mais de 80 anos e com rendimento inferior a 300 euros mensais, alargando-se progressivamente, até 2009, o universo dos beneficiários desta prestação.

Em 2007, o Governo conta atribuir este complemento de pensão aos idosos com mais de 75 anos, estendendo aos de 70 anos em 2008 e aos de 65 anos em 2009.

Pedro Silva Pereira frisou que o pagamento do complemento de pensão aos idosos pobres «é um promessa inscrita no Programa do XVII Governo Constitucional» e traduz «uma aposta na concentração dos recursos disponíveis nos estratos da população idosa com menores rendimentos».

«O valor do complemento de pensão será equivalente ao montante necessário para que cada pensionista idoso perfaça os 300 euros por mês», avançou à Lusa fonte do Governo. Ou seja, acrescentou, «se um pensionista receber uma reforma de 250 euros e não tiver mais nenhum rendimento, o complemento de pensão a pagar pelo Estado será de 50 euros por mês».

Salário mínimo sobe para €385,90

Também esta quinta-feira, o Conselho de Ministros fixou em 385,90 euros a retribuição mínima mensal garantida para 2006, que representa um aumento de três por cento face ao valor que estava em vigor em 2005.

A decisão do Governo foi anunciada pelo ministro Pedro Silva Pereira, sublinhando que se trata «do maior aumento do salário mínimo registado nos últimos quatro anos».

Na conferência de imprensa, o titular da pasta da Presidência frisou ainda que o valor do salário mínimo «surgiu na sequência do processo de concertação social».

Fonte: Visão Online

 

Data de introdução: 2005-11-30