URIPSSA – UNIÃO REGIONAL DAS IPSS DOS AÇORES

Acordos de cooperação para 2025 ainda sem atualização

As instituições do Sector Social Solidário dos Açores continuam sem ver atualizados os acordos de cooperação para o ano de 2025, uma situação que decorre da falta de transferência de verbas do Governo da República para o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).
As IPSS e as Misericórdias açorianas continuam, no segundo semestre de 2025, a ser financiadas com valores acordados para o ano de 2024.
João Canedo Reis, presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), já havia alertado a CNIS para a situação, no Conselho Geral, que decorreu em Fátima, em Julho. Já na altura, o dirigente açoriano sublinhou a situação difícil das instituições sociais do arquipélago: “Nas IPSS dos Açores, aumentámos o salário mínimo regional [de 861 euros para 913,5 euros], tivemos de fazer face à inflação e aumentámos os demais trabalhadores das instituições. Já há instituições com alguns problemas de sustentabilidade, em particular as mais pequenas, que estão com bastantes dificuldades, tanto que tiveram dificuldades em pagar o subsídio de férias, e continuam com essa preocupação de todos os meses terem de pagar os ordenados aos trabalhadores e as despesas do dia a dia”.
Com setembro a começar, a mais recente informação que o dirigente tem é da que “o ISSA vai reunir com a Secretaria de Estado da Ação Social e da Inclusão para ver se o Governo Central liberta as verbas para as atualizações dos acordos de cooperação”.
João Canedo Reis destaca que existem cerca de 223 IPSS nos Açores e emprega cerca de seis mil trabalhadores e atira: “Valemos alguma coisa na economia açoriana”.
“Gostaria que o Governo da República não tratasse os açorianos como portugueses de segunda. Neste momento, estamos a ser tratados de maneira que não é correta”, sublinhou o presidente da URIPSSA, lembrando que “para haver equidade, em maio ou junho já devíamos ter recebido com retroativos em janeiro”.
E, segundo o dirigente, a situação a continuar pode agravar-se ainda mais: “Se isto levar mais tempo, qualquer dia temos de pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores e não temos dinheiro para pagá-lo”.
O presidente da URIPSSA deixa ainda uma garantia de apesar das dificuldades não baixar a qualidade.
“Temos uma ótima qualidade de serviço nas IPSS nos Açores e não queremos baixar essa qualidade, nem devemos”, asseverou.
Bento Barcelos, da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), reforça as ideias deixadas por Canedo Reis, lembrando que não foi celebrado o Acordo de Base para 2025, “porque o Governo da República não deu orientações para que a transferência de financiamento do orçamento da Segurança Social viesse para a Região”.
“Há aqui um mal-entendido de natureza política que carece de uma solução o mais rapidamente possível”, considera, acrescentando que o valor em falta ronda os 10 milhões de euros.
“O orçamento da Segurança Social, em números redondos, anda por volta dos 42 mil milhões de euros. É um quarto do Orçamento do Estado. É meramente residual”, sustenta.

 

Data de introdução: 2025-09-09