É JÁ AMANHÃ (22 DE ABRIL) NO AUDITÓRIO DO ISEC, EM COIMBRA

CNIS promove Colóquio «O Regime Jurídico do Maior Acompanhado»

É já amanhã (22 de abril) que a CNIS promove o colóquio «O Regime Jurídico do Maior Acompanhado», uma jornada de trabalho que decorrerá no Auditório do ISEC – Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, a partir das 9h30.
“Tendo como ponto de partida o compromisso assumido entre o Governo e as Entidades Representativas do Sector Social e Solidário e inscrito no Compromisso de Cooperação 2025-2026 de, até ao final do ano de 2025, ser constituído um grupo de trabalho para reflexão sobre o quadro legal, político, administrativo e regulatório específico em matéria de acompanhamento de maiores, incluindo a legitimidade para suscitar o impulso processual e requerer a(s) medida(s) de acompanhamento, a ordenação de potenciais acompanhantes, o cumprimento da obrigação legal de não agir em conflito de interesses, bem como a conveniência de pensar novos modelos de resposta, a que se junta o compromisso de criação de um grupo de trabalho, até final do ano de 2026, especificamente para a revisão da Lei 49/2018, de 14 de Agosto, a CNIS compromete-se a explorar as pistas de reflexão que, quanto a esta matéria, resultem do debate havido no Colóquio”, avança Maria José Miranda, membro da Direção da CNIS.
Seis anos transcorridos sobre o novo regime jurídico do maior acompanhado e a mudança de paradigma que com ele se ambicionava, a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade pretende debater o tema com o envolvimento de dirigentes e equipas técnicas de IPSS, operadores judiciários e a Academia. Sem prejuízo de um balanço mais alargado, a CNIS pretende debruçar-se concretamente sobre as questões com especial impacto no dia-a-dia das instituições, designadamente o tipo de medidas decretadas e a nomeação e exercício da função de acompanhante.
O Colóquio terá como destinatários privilegiados os dirigentes e equipas técnicas das instituições associadas, bem como as Uniões Distritais e Regionais e Federações.
A CNIS espera que também os operadores judiciários, assim como a Academia e outros interessados no tema participem, dando o seu contributo para uma iniciativa que é aberta, igualmente, à comunidade em geral.
Conheça o programa AQUI.
Para participar, pode fazer a inscrição AQUI.

 

Data de introdução: 2025-04-14