ADENDA 2024 ASSINADA PELO GOVERNO E SECTOR SOCIAL SOLIDÁRIO

ERPI, SAD, Centro de Dia e Lar Residencial com apoio extraordinário de 3,5%

Está assinada a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário 2023-2024, o primeiro compromisso rubricado pelo Governo liderado por Luís Montenegro e as Entidades Representativas do Sector Social Solidário, tal como sublinhou o presidente da CNIS na sua intervenção.
Em concreto a Adenda contém um apoio extraordinário de 3,5%, com retroativos a janeiro de 2024, para as respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Centro de Dia, SAD e Lar Residencial, que, para o primeiro-ministro, visa corrigir desequilíbrios resultantes da inflação e representa "justiça pura e dura".
A comparticipação extraordinária, segundo o texto da Adenda, visa "minimizar os efeitos da inflação, para fazer face a despesas extraordinárias de funcionamento e dificuldades de tesouraria, a distribuir pelas instituições que prestem respostas sociais em ERPI, Lar Residencial, Centro de Dia e SAD.
"A assinatura desta adenda vem repor uma situação de justiça entre os subscritores do acordo de cooperação em vigor, que foi celebrado pelo anterior Governo. Independentemente de ter sido subscrito por um Governo anterior, nós temos esta visão institucional: este é um compromisso do Governo”, sustentou Luís Montenegro, lembrando que, em seis meses de funções, o seu Governo já decidiu "um aumento de 100% [uma duplicação] da receita consignada em sede de IRS para o financiamento das instituições sociais”.
O primeiro-ministro lembrou ainda que o Governo a revisão do Estatuto do Cuidador Informal, agora acessível a não familiares, e ainda o Estatuto do Idoso.
O padre Lino Maia rubricou a Adenda pela CNIS, Manuel de Lemos pela União das Misericórdias, Luís Alberto Silva pela União das Mutualidades e Joaquim Pequicho pela Confecoop, enquanto pelo Governo foi o primeiro-ministro que assinou, numa cerimónia que decorreu na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, onde, entre outras personalidades, marcaram presença a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário ramalho, e a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.

 

Data de introdução: 2024-10-02