COOPERAÇÃO 2023 E APOIO FINANCEIRO PARA 2022

Sector Social e governo chegam a acordo (CONSULTE AQUI A ADENDA)

Está fechado o acordo do Sector Social com o governo que vai permitir um reforço financeiro ainda para 2022 e um acordo de cooperação para 2023.

CONSULTE AQUI A ADENDA AO COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO PARA O SETOR SOCIAL E SOLIDÁRIO PARA O BIÉNIO 2021 E 2022 

Nos apoios extraordinários, por causa do aumento de custos de bens essenciais, o reforço será de 2,1%, respeitante ao global da cooperação deste ano; 2,1% respeitante a 2023 para a generalidade das valências; e 3,5% respeitante a 2023 para Centros de Dia e Estruturas Residenciais (ERPI, Estruturas de Acolhimento, Lares Residenciais e Residências de autonomização). Estes apoios extraordinários ainda poderão ser pagos em 2022.
Quanto ao acordo de cooperação para 2023 a adenda prevê uma atualização em 5%, cuja maior parte também pode ser paga até final de dezembro. Lino Maia, o presidente da CNIS, explica que este acordo “tem em consideração o aumento de custos com inflação e com as implicações da guerra na Ucrânia e, por isso, ainda em dezembro haverá um financiamento extraordinário global no valor de 35 milhões de euros, o que corresponde a um reforço mensal de 2022 de 2,1%. Em 2023, com exceção de Centro de Dia, ERPI e Lar Residencial Lares de Infância e Juventude e Residências de autonomização, os acordos de cooperação das diferentes valências serão atualizados em 5% e haverá um reforço extraordinário mensal que corresponde a mais 2,1%, o que, no global, significa uma atualização de 7,1%. Os acordos daqueloutras 3 valências (Centro de Dia, ERPI e Lar Residencial, Lares de Infância e Juventude e Residências de autonomização) também serão atualizados em 5%, mas terão um reforço extraordinário de 3,5%, o que, no global, significa uma atualização de 8,5% para estas três valências. Parte de todos estes reforços extraordinários para 2023 ainda serão recebidos, espera-se, ainda em dezembro de 2022.”
Este acordo, que teve um anúncio pouco comum - com o comentador Marques Mendes a dar em primeira mão a notícia no jornal da noite de domingo da SIC -, teve uma base de trabalho que sofreu, na semana seguinte ao inusitado anúncio, um retrocesso nas negociações. Por um lado, o impasse ficou a dever-se ao facto de ter surgido uma informação que não tinha sido considerada nas negociações. Havia um pressuposto de que os aumentos salariais no Sector Social seriam de 5,1%, o que levou as instituições a fazerem marcha-atrás e apresentarem uma proposta conjunta. Por outro lado, o Ministério da Segurança Social não queria que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ficassem com o bónus de meia pensão atribuído pelo governo aos utentes em outubro, nem que as mensalidades das famílias com os lares subissem no próximo ano. Esta exigência era feita por Manuel Lemos da União das Misericórdias e não pela CNIS que através do presidente Lino Maia já tinha esclarecido que a recomendação às IPSS era a de que os utentes deviam ficar com toda a mensalidade extra.
A relutância do governo foi inscrita, unilateralmente, na adenda ao acordo de atualização das verbas a transferir para as instituições em 2023 causando desagrado aos parceiros. O texto final da adenda encontrou uma fórmula de resolução que conseguiu acolher as posições de princípio de todos os intervenientes. Este importante compromisso, estabelecido pelo Sector Social com o governo, através do Ministério de Ana Mendes Godinho, veio confirmar uma vez mais a sintonia entre os líderes das organizações sociais que falaram sempre a uma só voz durante as difíceis negociações. Lino Maia sublinha a importância desta coordenação estratégica reconhecendo que só foi possível ultrapassar, em tão pouco tempo, os impasses surgidos porque a CNIS, a União das Misericórdias, a União das Mutualidades e a Confecoop se sincronizaram nos objetivos comuns para obter o melhor acordo possível.
Segundo o presidente da CNIS, este processo de negociação precisava de ser concluído com o máximo de urgência porque “em causa estava a antecipação de verbas previstas para o próximo ano e que teriam de ser pagas ainda este ano.”
O padre Lino Maia considera que o acordo é bom mas, numa fórmula de síntese que já utilizou noutras ocasiões, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade diz que este compromisso com o governo “é o possível não o desejável.”

 

Data de introdução: 2022-12-13