ACORDO DE COOPERAÇÃO 2023 E APOIO FINANCEIRO PARA 2022

Acordo do setor social solidário com governo está num impasse

O princípio de acordo para o setor social está num impasse porque o reforço de verbas do Governo às instituições pressupõe aumentos salariais de 5,1%, o que levou as instituições a pedir a renegociação e apresentar uma proposta conjunta.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da União das Mutualidades Portuguesas adiantou que na adenda ao princípio de acordo, apresentada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, aos parceiros do setor social, está definido que o reforço de verbas para o setor social pressupõe aumentos salariais de 5,1% para os trabalhadores destas instituições, tal como acordado em sede de Concertação Social.
Como isso não estava inicialmente definido no princípio de acordo, Luís Alberto de Sá e Silva admitiu que os parceiros sociais entenderam que se deveria voltar à mesa das negociações.
Fonte da União das Mutualidades Portuguesas adiantou à Lusa que os parceiros do setor social -- Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), União das Mutualidades Portuguesas e União das Misericórdias Portuguesas -- chegaram a acordo quanto a uma proposta comum e já a fizeram chegar ao Ministério do Trabalho.
Contactado pela Lusa na terça-feira, o presidente da CNIS admitiu não haver ainda acordo com o governo e que poderia mesmo haver um recuo, uma vez que no princípio de acordo "havia uma filosofia que parece que está agora abandonada".
"O setor social exige ou reivindica que o que foi acordado em comissão permanente do setor social seja cumprido", disse o padre Lino Maia, acrescentando que "a proposta inicial que foi abandonada parece que foi retomada por parte do Governo e isso não é aceitável".
Segundo o responsável, este processo de negociação deveria ser concluído "urgentemente" porque em causa está a antecipação de verbas previstas para o próximo ano e que teriam de ser aplicadas ainda em 2022.
"O que é claro é que estamos um bocado estupefactos perante uma espécie de recuo que há da parte do governo", disse o presidente da CNIS.
O presidente da União das Mutualidades adiantou que o princípio de acordo previa um apoio extraordinário para 2022 de 2,1% com retroativos a janeiro a ser pago em dezembro, além de outros 2,1% para 2023 mas também pagos em dezembro.
Por outro lado, incluía um reforço de 3,5% para respostas como as estruturas residenciais para idosos (ERPI) ou apoio domiciliário pago em dezembro de 2022, valor que passaria para os 5% em 2023. Dessa percentagem, 4,2% seriam pagos ainda neste ano, enquanto os restantes 0,8% seriam pagos mensalmente durante o ano de 2023.
Sobre esta proposta, Alberto de Sá e Silva admitiu que o setor social queria mais, mas disse reconhecer o esforço da parte do Governo lembrando inclusivamente outros apoios extraordinários já pagos, como para a alimentação ou energia, e que isto viria amenizar "um bocadinho" a preocupação com a sustentabilidade das instituições.
Referiu, a propósito, haver já algumas instituições sem capacidade financeira para pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores e que este acordo entre governo e setor social iria permitir fazer face "aos momentos difíceis".