FRANCISCO ASSIS, PRESIDENTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

Portugal tem que confiar mais nas instituições de solidariedade

Foi uma chave de ouro a intervenção do Presidente do Conselho Económico e Social no encerramento do congresso “As IPSS nas Políticas Sociais”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a 7 e 8 de junho, em Viseu.

Francisco Assis fechou o evento fazendo a apologia da “cultura de responsabilidade e confiança plena nas instituições sociais”, indo de encontro ao texto das conclusões do congresso.

“Portugal tem que confiar mais. Nós portugueses, o Estado português tem que confiar muito nestas instituições que vocês representam e concretizam nos vários pontos do país. Porque deram provas, não estamos perante nenhum tipo de experimentalismo”,

disse Assis, dirigindo-se ao auditório, ainda repleto de dirigentes sociais, técnicos e funcionários de IPSS, vindos de todo o país para acompanhar o congresso da CNIS.

Depois de recordar os 30 anos de existência do Conselho Económico e Social, Francisco Assis assumiu que é preciso fazer algumas mudanças, matéria que é da exclusiva competência da Assembleia da República. Assis revelou que está a promover o ambiente político propício para as alterações que considera necessárias. Desse ponto de vista, defendeu o reforço da participação do terceiro sector “em todo o processo de diálogo social da sociedade portuguesa”.

Na sua alocução improvisada o presidente do CES reconheceu a existência de um problema sério na sociedade portuguesa: “Nós confiamos todos pouco uns nos outros. É um problema grave de há muitos anos. Há uma cultura de desconfiança em Portugal. Também não tenha havido também a cultura da responsabilidade que se deve exigir. Estas duas palavras têm que estar associadas. Nós todos temos que assumir as nossas responsabilidades e depois temos que confiar mais uns nos outros.”

É por isso que Francisco Assis defende que a relação do Estado com a sociedade civil tem que operar grandes mudanças: “Há um vastíssimo consenso nacional sobre a importância da participação da sociedade civil nas mais diversas áreas da vida nacional, nomeadamente nas questões sociais. As instituições sociais e de solidariedade social, as misericórdias, as cooperativas e outras instituições dessa natureza têm uma ligação muito mais próxima com a sociedade do que o Estado. Por definição. O Estado tem as responsabilidades que a Constituição reconhece, mas as responsabilidades podem ser exercidas num diálogo constante com a sociedade civil que se sabe auto-organizar. Esse princípio da auto-organização é basilar numa sociedade viva e complexa e profundamente democrática.”

Assis diz não haver nenhum preconceito ideológico em relação ao sector social solidário, “havendo mesmo uma posição programática amplamente partilhada no sentido de favorecer a intervenção da sociedade civil e de a respeitar”.

Francisco Assis defende que o país não se pode dar ao luxo de desperdiçar este consenso sobre a importância do sector social. “E a palavra-chave para o entendimento e reconhecimento dessa vantagem é confiança. Temos que contruir uma sociedade onde haja mais confiança. Temos que construir um país em que confiemos mais uns nos outros. Temos que construir um país onde exercemos a nossa responsabilidade para que possamos também confiar plenamente em todos os outros e confiemos mais nas instituições. Uma democracia onde as instituições suscitam desconfiança é uma democracia fragilizada”, asseverou, reiterando a necessidade de confiança no trabalho das instituições sociais.

O presidente do CES lembrou que a Europa tem conseguido dar respostas extraordinárias no Estado Social, bastando para isso analisar a relação entre a despesa social pública e o PIB dos estados-membros, sem comparação em mais nenhuma parte do mundo. No entanto, há nuvens negras no horizonte. “Vivemos um momento curioso da vida nacional e internacional. Estamos a sair de uma crise e a entrar noutra. Estamos a sair da crise pandémica e desde o início do ano, quando pensávamos que iriamos ter um período de recuperação económica, com maior apoio às instituições sociais, com transformações aprendidas durante a pandemia, há a invasão da Ucrânia pela Rússia, alterando o quadro geopolítico internacional com consequência do ponto de vista económico imediatas.”

O presidente do Conselho Económico e Social considera que “é preciso fazer um grande esforço a nível nacional” para pôr em prática o Pilar Social Europeu e defende, para isso, que sejam feitas “opções racionais, mais justas e adequadas” na utilização dos fundos comunitários, lembrando que “o Pilar Social Europeu é sobretudo um conjunto de compromissos e de manifestações de vontade”, pressupondo, por isso, “um grande esforço para alcançar esses objetivos”. “É preciso que haja uma grande articulação entre os países europeus e a nível nacional para que consigamos alcançar esses objetivos”, referiu o presidente do CES, admitindo dificuldades na concretização das medidas.

Salientando que “foi com a presidência portuguesa da União Europeia que conseguimos dar um passo fundamental para que se concretizasse plenamente o Pilar Social Europeu”, Francisco Assis afirmou que, depois da pandemia, a invasão da Ucrânia pela Rússia está a ter “consequências económicas importantes”, cujo desfecho é imprevisível. “Por outro lado, também estamos num período em que vamos ter acesso a fundos comunitários num valor muito elevado que podem e devem ajudar a mudar a estrutura económica e social do país”, sublinhou Francisco Assis, destacando o papel fulcral que pode, neste contexto, ser cumprido pelas instituições sociais.