LAR MANSÃO DE SANTA MARIA MARVILA

Fundação D. Pedro IV denunciou contrato com ISS por incumprimento de acordo

O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu estar "em estreita articulação" com a Fundação D. Pedro IV para desencadear soluções para o acolhimento dos utentes do Lar Mansão de Santa Maria de Marvila, bem como para os trabalhadores.

Numa resposta escrita à Lusa, o ISS refere estar "a acompanhar todo o processo de perto, não só encontrando soluções para os utentes, mas também trabalhando em conjunto com outras instituições para que seja encontrada uma resposta para os trabalhadores".

"Esta solução resulta da necessidade de salvaguardar as condições e a situação dos utentes", refere a nota, que acrescenta ainda encontrar-se em curso no tribunal um processo contencioso, interposto pela Fundação, aguardando-se a decisão judicial.

Em causa está o encerramento do Lar Mansão de Santa Maria de Marvila, decidido pelo Governo depois de a Fundação D. Pedro IV, que gere o lar em Lisboa, ter denunciado o contrato com o ISS por considerar que aquele instituto não está a cumprir com as obrigações financeiras contratualizadas.

Em declarações à Lusa, Vasco Canto Moniz explicou que denunciou o contrato com o ISS em 25 de maio, numa carta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao instituto, à qual "não teve qualquer tipo de resposta".

"Nem sequer tentaram negociar connosco, avançaram para o fecho", adiantou o responsável, sublinhando ter tido conhecimento de que o espaço iria ser encerrado após uma reunião em 08 de junho.

De acordo com Vasco Canto Moniz, a fundação apresentou "várias propostas para continuar com a gestão", acrescentando, no entanto, a "necessidade de obras profundas no espaço para continuar a funcionar".

"Desde 2014 que vamos fazendo reclamações sobre o estado do imóvel e as condições para as pessoas que nele habitam. Foi-nos inclusive retirada uma verba de 700 mil euros que era crucial desenvolver o trabalho", referiu.

Segundo Vasco Canto Moniz, a fundação mantém a sua "disponibilidade para reverter a situação", caso sejam respeitadas algumas condições, nomeadamente que a ministra Ana Mendes Godinho "nomeie alguém que fale com a fundação", denunciando a dificuldade que tinha em tratar com os responsáveis do ISS.

Entre as condições apontadas, encontra-se ainda a "reposição do contrato que foi alterado em 2014", além da "reposição de legalidades" no edifício, dando como exemplo de estar ao arrepio da lei a existência de escadas de madeira.

Vasco Canto Moniz adiantou ainda a existência de um processo em tribunal para a restituição de dois milhões de euros, que reclama ter investido ao longo de 16 anos de gestão.

Em causa está um protocolo de gestão assinado em 2004 entre a fundação proprietária do lar, e que tem estatuto de instituição particular de solidariedade social (IPSS), e o Instituto de Segurança Social (ISS).

O referido protocolo identificava um conjunto de obras necessárias à conservação do edifício e previa o seu financiamento com verbas do Estado.

Na sequência desta situação, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) denunciou na terça-feira que foi feito um despedimento coletivo a 79 trabalhadores, que no final de agosto deixam de exercer funções no local.

O presidente da estrutura sindical, Orlando Gonçalves, já enviou um ofício à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedir explicações sobre o futuro destes trabalhadores e para o qual não obteve ainda resposta.

Em reunião entre o CESP e os responsáveis da fundação, o sindicato foi informado de que o investimento de mais de dois milhões de euros feito pela IPSS em obras nunca foi ressarcido pelo Estado, razão pela qual a instituição considera não ter condições financeiras para se manter em funcionamento, tendo comunicado a intenção de avançar para o despedimento coletivo dos 79 trabalhadores em 03 de agosto.

"O acordo deixou de ser cumprido e, ao deixar de ser cumprido, a fundação vem agora dizer que não é da sua responsabilidade e que passa [a responsabilidade] para o ISS, porque não está a cumprir os acordos em termos de verbas", disse Orlando Gonçalves.

O lar tem cerca de 140 utentes que estarão a ser colocados em outros lares com protocolo com o Estado, segundo o presidente do sindicato.

 

 

 

Data de introdução: 2020-08-13