CARNAVAL
Terça-feira é feriado nas IPSS
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined variable: cachekiller
Filename: helpers/detalhe_helper.php
Line Number: 216
No âmbito das relações laborais entre as IPSS e os seus trabalhadores, a terça-feira de Carnaval constitui feriado, podendo, no entanto, ser observado outro dia, em substituição daquele, mediante acordo entre a instituição e o trabalhador (artigo 235.º, 2, do Código de Trabalho).
A questão relativa à prestação de trabalho normal em dia feriado tem a sua resposta no artigo 269.º, 2, do Código do Trabalho: “O trabalhador que presta trabalho normal em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia tem direito a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas ou a acréscimo de 50% da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador”.
A modalidade compensatória – descanso ou retribuição – é dada em alternativa, cabendo à instituição defini-la.
Se a folga coincide com dia feriado, não há trabalho em dia feriado – nem normal, nem suplementar. Assim, não há direito a qualquer compensação.
Data de introdução: 2020-02-21
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined variable: dados
Filename: publico/view_detalhe.php
Line Number: 2
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined variable: dados
Filename: publico/view_detalhe.php
Line Number: 14
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined variable: dados
Filename: publico/view_detalhe.php
Line Number: 20
editorial
Autonomia das IPSS
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined variable: dados
Filename: models/model_ads.php
Line Number: 52
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: Creating default object from empty value
Filename: libraries/Ads.php
Line Number: 23
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined property: stdClass::$nIDTipo
Filename: blocos/view_bloco_ad.php
Line Number: 10
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined property: stdClass::$nIDTipo
Filename: blocos/view_bloco_ad.php
Line Number: 20
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined property: stdClass::$nIDTipo
Filename: blocos/view_bloco_ad.php
Line Number: 64
Não há inqueritos válidos.
opinião
EUGÉNIO FONSECA
Estado e Sociedade - complementaridade e cooperação
As relações entre o Estado e as diferentes Organizações da sociedade civil têm sido alvo de muitos debates, mas permanecem em muitas mentes algumas...opinião
PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE
Creche gratuita: o compromisso cumpre-se com vagas
A gratuitidade das creches é um compromisso político forte com as famílias e, para muitas delas, uma esperança concreta. Mas só é real quando se traduz numa vaga...A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: Creating default object from empty value
Filename: blocos/view_bloco_3banners_rodape.php
Line Number: 3
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: Creating default object from empty value
Filename: blocos/view_bloco_3banners_rodape.php
Line Number: 24
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined variable: dados
Filename: models/model_ads.php
Line Number: 52
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined variable: dados
Filename: models/model_ads.php
Line Number: 52
A PHP Error was encountered
Severity: Notice
Message: Undefined variable: dados
Filename: models/model_ads.php
Line Number: 52
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: Creating default object from empty value
Filename: publico/view_detalhe.php
Line Number: 217
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: Creating default object from empty value
Filename: publico/view_detalhe.php
Line Number: 240
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: Creating default object from empty value
Filename: blocos/view_bloco_3banners_rodape.php
Line Number: 39
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: Creating default object from empty value
Filename: blocos/view_bloco_3banners_rodape.php
Line Number: 52
A PHP Error was encountered
Severity: Warning
Message: Creating default object from empty value
Filename: blocos/view_bloco_3banners_rodape.php
Line Number: 68