ESTATUTO DO CUIDADOR

Instituições do setor social com reservas

As instituições do setor social manifestaram reservas sobre a criação do estatuto do cuidador, com a União das Misericórdias a defender um estudo sobre todas as dependências e um novo paradigma para o apoio domiciliário. 
"Se legislarmos agora podemos estar a fazer duplicações caríssimas para todos nós", disse no parlamento o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos.
Durante uma audição promovida pelo grupo de trabalho para o estatuto do cuidador informal, na sequência das propostas apresentadas pelos partidos, Manuel Lemos recordou a falta de unidades públicas para cuidar de pessoas com demência, mas sublinhou que uma coisa é ter cuidadores informais e outra será "formalizar" os cuidadores informais, o que considerou uma "contradição".
"Talvez valesse a pena aproveitar o ´know-how´ que as instituições do setor social têm nesta matéria", disse, acrescentando que é necessário um novo paradigma para o apoio domiciliário que não se foque apenas em cinco dias por semana, sem cuidados médicos que obrigam os idosos a recorrer frequentemente às urgências hospitalares.
O projeto do Bloco de Esquerda, defendido pelo deputado José Soeiro, visa assegurar dias de descanso e outros apoios a quem muitas vezes tem de deixar de trabalhar para cuidar de familiares.
Neste sentido, preconiza também uma alteração ao Código do Trabalho para que seja tido em conta o trabalho do cuidador para efeitos de reforma. "Não estamos a falar dos cuidados formais que devem ser prestados pelas instituições. O que pretendemos é defender direitos e deveres. Definir quem são as entidades que podem reconhecer esse estatuto, estabelecer um plano individual de cuidados. Defendemos também o direito ao descanso e às férias, que é absolutamente fundamental", reiterou José Soeiro.

Em representação da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Maria João Quintela, afirmou que o estatuto em discussão não reflete a maioria feminina de cuidadores, face ao que o BE admitiu alterar a designação para "estatuto da pessoa cuidadora".
Face ao objetivo dos documentos que se encontram em sede de especialidade, a responsável da CNIS declarou: "Os cuidados precisam de ser valorizados e dignificados, não tenho a certeza absoluta de que precisem de um estatuto".
"É necessário que não se estrague por um estereotipo a bondade de quem presta estes cuidados", acrescentou, alegando que atribuir um estatuto a uma pessoa poderá contribuir para a sobrecarregar e desresponsabilizar a restante família.
As audições decorreram no âmbito dos diplomas que se encontram no parlamento para se tentar alcançar um texto comum, face aos projetos de lei do BE e do PCP e de resolução do CDS-PP e do PAN.
Em março, os diplomas para reforçar medidas de apoio ao "cuidador informal" e às pessoas em situação de dependência baixaram, sem votação, à comissão de Trabalho e Segurança Social por 60 dias.
O PCP sublinhou na altura que o seu projeto prevê medidas que "respondam à situação de todos os cuidadores por igual", propondo ainda o reforço do apoio às pessoas em situação de dependência.
O projeto de resolução do CDS-PP recomenda ao governo que considere as demências uma "prioridade social e de saúde pública" e elabore um "Plano Nacional de Intervenção".
O projeto do PAN recomenda também ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais, nomeadamente apoio psicossocial e sessões de formação.

 

Data de introdução: 2018-06-06