Solidariedade

O Governo publicou em Diário da República uma Portaria que atualiza o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2018 para os 428,90 euros, mais 7,58 euros do que no ano passado.
O valor do IAS, que serve de referência em prestações sociais como o abono de família, escalões contributivos para a Segurança Social, valores máximos do subsídio de desemprego, entre outros, em 2017 era de 421,32 euros, o que corresponde a uma atualização de 7,58 euros.
Segundo o diploma conjunto dos ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social agora publicado, a atualização do IAS tem em conta a forma de cálculo atualmente em vigor e que considera o valor médio de crescimento real do PIB nos últimos dois anos, apurado a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o 3.º trimestre de 2017, que foi de 2,01%.
A atualização do IAS para o ano de 2018 corresponde ao valor da variação média do índice geral de preços no consumidor (IPC), sem habitação, nos últimos 12 meses, disponível em dezembro de 2017, que foi de 1,33%, acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5% acima do valor do IPC, sem habitação, arredondada até à primeira casa decimal, ou seja, uma taxa de atualização de 1,8%.
A portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.

Data de introdução: 2018-01-18

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.