ABANDONO DE IDOSOS

Penalizar sim, criminalizar não

O presidente da CNIS mostrou desacordo com a criminalização de quem abandona um idoso no hospital, defendendo antes uma penalização, como a perda de benefícios fiscais.

“Abandonar um idoso no hospital ou num lar moralmente é mau, mas penso que a criminalização não será o melhor instrumento”, sustentou o padre Lino Maia na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a propósito de um projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre direitos fundamentais das pessoas idosas.

Segundo o projeto de lei, que foi aprovado na generalidade, e está agora a ser discutido na especialidade, «quem abandona um idoso num hospital ou se aproveitar das suas limitações mentais para aceder aos seus bens poderá incorrer numa pena de prisão até dois anos».

No final da audição, o padre Lino Maia disse não estar a favor da criminalização, mas sim da penalização do abandono, que “é censurável, que pode passar pela perda de benefícios fiscais e a perda de direitos sobre o património de quem abandonou”.

Mas este abandono pode também ser “uma censura ao próprio Estado”, disse, sublinhando que, normalmente, as pessoas que são abandonadas são “as mais carenciadas” e esta situação pode às vezes significar que o Estado Social não está a funcionar.

“Se a pessoa não tem condições em casa, se a família não tem condições, o Estado deve criar essas condições”, defendeu.

Citando uma estimativa do Ministério da Saúde, o presidente da CNIS adiantou que por ano ocorrerem entre 100 a 150 situações de abandono nos hospitais, uma situação a que o Setor Social Solidário pode responder.

“Já fizemos uma sondagem e o Setor Solidário tem capacidade de resposta para estas situações”, concluiu.

com LUSA (texto)

 

Data de introdução: 2016-01-20