PADRE JOSÉ MAIA

Privacidade fiscal sob penhora

Agora que tudo estava a tudo a correr tão bem no reino da Autoridade Tributária, rebentou a bomba da designada lista VIP que teima (e bem) em manter-se no debate mediático, fazendo-nos chegar, dia após dia, novas revelações que em nada abonam sobre a forma como elementares direitos de privacidade estão a ser objeto de devassa pública!

Apesar de nem sempre ser simpática a missão de exigir aos cidadãos o pagamento, a tempo e horas, dos seus impostos, todos reconheceremos que há uma “dimensão social” na exigência do contributo de TODOS para que não falte “a cada um” os elementares serviços públicos a quem, por direito de cidadania, deles vier a necessitar. Até aqui tudo bem.

Ninguém poderá contestar a necessidade de um bom sistema de recolha de impostos, desde que alicerçado numa prática de “equidade e proporcionalidade” no estabelecimento das obrigações de cidadãos, individual ou coletivamente considerados, o que sem sempre acontece!

Porém, o que não passava pela cabeça de ninguém, e agora, a propósito da lista VIP, saltou para a ribalta de aceso debate público, é que, dados protegidos por lei, possam estar à mercê de devassa por milhares de pessoas que lhes podem aceder, sabe-se lá para que efeitos!

É que, no fisco como na justiça, o que começa a ser designado como “fuga de informações” depressa evolui para “venda de informações protegidas por sigilo” para fins inconfessáveis.

Felizmente que a Comissão da Proteção de Dados entrou em cena! Não permitamos que “penhorem a nossa situação fiscal”, um reduto apetecível para certas pessoas, que podem ser tentadas a recorrer à fobia de uma “curiosidade mórbida”, para fazerem uma má gestão de direitos protegidos por lei, sabe-se lá com que intentos!

 

Data de introdução: 2015-04-05