PARLAMENTO

O regresso do RMG

O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, garantiu que a contenção orçamental não vai afectar as políticas do Governo para os mais pobres, na apresentação das alterações ao Rendimento Social de Inserção (RSI). "Seria imoral que o esforço de contenção se fizesse à custa dos mais pobres dos pobres. Não contem connosco para isso", afirmou o ministro Vieira da Silva, no Parlamento.

As alterações propostas pelo Governo repõem, na prática, os princípios básicos do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) criado pelo Governo socialista de António Guterres, alterado pelos anteriores executivos PSD/CDS-PP e rebaptizado como Rendimento Social de Inserção. "O falhanço da vossa gestão de inserção foi extremo, foi absoluto", criticou Vieira da Silva, sublinhando que apenas um em cada cinco beneficiários do RSI tem actualmente um contrato de inserção assinado com o Estado.

Para o ministro do Trabalho, os Governos PSD/CDS-PP "menosprezaram o combate à pobreza extrema". Apesar de não alterar o nome da prestação, o Governo introduz alterações profundas como a fórmula de cálculo para aceder ao RSI, passando a contar apenas o último mês de rendimentos e não, como anteriormente, a média dos últimos 12 meses. "Condenavam as pessoas à pobreza absoluta durante cinco ou seis meses para poderem beneficiar deste rendimento", criticou o ministro, dirigindo-se aos deputados das bancadas do PSD e CDS-PP.

Outra das alterações significativas é que, a partir de agora, todos os beneficiários do RSI em idade activa (e não apenas aqueles que têm entre 18 e 30 anos) vão ter de estar obrigatoriamente inscritos em centros de emprego e sem poderem recusar ofertas de trabalho e formação profissional, sob pena de perderem o direito ao subsídio.

O PSD mostrou-se favorável a algumas alterações à lei que aprovou no passado, como a alteração da fórmula de cálculo e uma fiscalização mais rigorosa, mas está contra outro tipo de mudanças. "Não concordamos com as propostas de alteração que são promotoras de facilitismo, laxismo e que prenunciam uma atribuição descontrolada do RSI", afirmou o deputado social-democrata Adão e Silva, dando como exemplo a renovação automática dessa prestação ao fim de 12 meses.

Mais duro, o CDS-PP disse discordar "da esmagadora maioria" das alterações propostas pelo Governo, centrando as críticas na nova fórmula de cálculo e na renovação automática. "Esta é uma prestação que entendemos como transitória. Um ano é mais do que suficiente para que um beneficiário possa ver a sua situação reavaliada", considerou a deputada do CDS Teresa Caeiro.

O PCP, que também apresentou um projecto sobre esta matéria, apontou como objectivo central do seu diploma "a eliminação dos mecanismos que dificultaram o acesso ao RSI", lembrando que 21 por cento dos portugueses vivem em condições de pobreza. "Impõe-se uma alteração legislativa que encare o problema da inserção social de frente", frisou o comunista Jorge Machado, propondo um reforço das competências dos núcleos locais e planos de apoio adaptados às necessidades específicas dos beneficiários.

Também o Bloco de Esquerda afirmou querer ir mais longe que a proposta do executivo, propondo no seu projecto que a prestação de RSI seja complementada com a criação de bolsas de emprego específicas para este tipo de público.

As três propostas serão votadas na próxima quinta-feira, devendo consagrar um novo regime para o Rendimento Social de Inserção.

03.06.2005

 

Data de introdução: 2005-06-08