MEDICAMENTOS

Venda só a maiores de 16 anos

A proposta de lei sobre a venda fora das farmácias de medicamentos não sujeitos a receita médica foi aprovada pela maioria dos deputados à Assembleia da República. O ministro da Saúde, António Correia de Campos, revelou que estes fármacos poderão ser vendidos em supermercados, drogarias ou perfumarias, mas apenas a maiores de 16 anos e mediante supervisão de técnicos que podem não ser farmacêuticos.

O ministro da Saúde distanciou a medida do Governo das praticadas noutros países onde estes medicamentos podem ser vendidos fora das farmácias, já que nestes é dispensada "a exigência da intervenção de farmacêuticos ou técnicos de farmácia no seu fornecimento, possibilitando mesmo o livre acesso e o auto-abastecimento por parte dos consumidores".

O que o Governo português pretende é que estes fármacos possam ser vendidos fora das farmácias, mas conservando a dispensa por, pelo menos, ajudantes de farmácia. Isto porque, segundo Correia de Campos, pode ser suficiente "a intervenção de outros técnicos com formação adequada em farmácia, sem serem necessariamente farmacêuticos, como são os técnicos de farmácia".

Segundo o ministro, "não existe barreira constitucional à possibilidade de permitir a dispensa de medicamentos não sujeitos a receita médica por técnicos de farmácia e não necessariamente por farmacêuticos, ao menos quando essa actividade decorra fora das farmácias". Também "não existem impedimentos constitucionais à possibilidade de os farmacêuticos e os técnicos de farmácia poderem exercer a sua profissão fora das farmácias, até porque se trata de ampliar a esfera do exercício da profissão".

Sobre os locais onde poderão ser vendidos os medicamentos não sujeitos a receita médica, Correia da Campos afirmou que estes "podem ser de vária natureza", como os "especificamente dedicados a esta actividade", mas também outros que "desejem acumular a venda de medicamentos com outros produtos que constituem a sua actividade principal", como supermercados, drogarias, perfumarias e outros que "preencham os requisitos exigidos". No entanto, esta venda só será possível a maiores de 16 anos.
O ministro afirmou que, no que diz respeito à pílula do dia seguinte, esta será vendida fora das farmácias, uma vez que não precisa de receita médica.

 

Data de introdução: 2005-04-30