O PNACE (Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego - 2005-2008) e as IPSS

jleiriao@mail.telepac.pt

No âmbito da revisão da Estratégia de Lisboa que foi concretizada durante a reunião de conselho de ministros no passado mês de Março , ficou decidida uma mudança nos objectivos e instrumentos de implementação. Esta revisão aconteceu para tentar resolver problemas evidenciados durante os últimos anos que conduziram ao fracasso da implementação da Estratégia de Lisboa que resultaram principalmente na falta de coordenação e coerência das políticas a nível europeu e nacional e da falta de empenhamento e alguma incompetência dos governos nacionais em concretizar os compromissos assumidos.

Esta mudança concretizou-se principalmente na criação da figura do Sr. Lisboa em cada um dos Estados Membros, o qual tem a responsabilidade de coordenar e monitorizar todas as políticas nacionais relacionadas com a estratégia de Lisboa e reportar regularmente a Bruxelas. O Sr. Lisboa português é o Dr. Carlos Zorrinho (Universidade de Évora), que elaborou o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (2005-2008) o PNACE que apresentou em Bruxelas há duas semanas sendo portanto este documento um programa integrado e programático que Portugal tentará desenvolver naquele período.

Portugal estabeleceu quatro objectivos estratégicos que se articulam e que são complementados pelas prioridades estratégicas do QREN 2007/2013.
- Reforçar a credibilidade, consolidando as contas públicas e apostando em politicas fortes, transparentes, focalizadas e direccionadas para a solução dos pontos críticos que limitam o desenvolvimento do país.
- Apostar na confiança, fomentando o crescimento económico e melhorando o contexto jurídico e legal.
- Assumir os desafios da competitividade, implementando um plano tecnológico que acresça a capacidade de gerar valor das pessoas, das empresas e das instituições.
- Reforçar a coesão social, territorial e ambiental como factores de competitividade e do desenvolvimento sustentável.

Os objectivos centrais destas políticas são:
1) reduzir o deficit orçamental para 2.8% em 2008
2) aumentar o investimento público e criar condições para triplicar o investimento privado em investigação e desenvolvimento.
3) atingir uma taxa de crescimento anual do PIB de 2.6%
4) taxa de emprego global de 69% (actualmente é de 64.7%)

Foram definidas sete áreas políticas fundamentais de acção:
1) Crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas
2) Governação e Administração Pública
3) Competitividade e Empreendedorismo
4) Investigação, Desenvolvimento e Inovação
5) Coesão territorial e Sustentabilidade Ambiental
6) Eficiência dos Mercados
7) Qualificação, Emprego e Coesão Social.

Para concretizar estas áreas de acção foram estabelecidas 125 medidas, das quais vou referir apenas quatro as quais dizem respeito à área de intervenção das IPSS e que passo a referir:

Medida 96 - Racionalizar e alargar a rede do Pré-Escolar
Adequando-a às necessidades das crianças , tendo em atenção os desequilíbrios regionais e promovendo Programas de Intervenção precoce em Saúde pretende-se melhorar a aprendizagem de todas as crianças no ensino subsequente, prevenindo a saída precoce do sistema escolar, facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar, evitar a exclusão social.
Esta medida pretende garantir que 100% das crianças de 5 anos frequentem em 2009 a educação pré-
-escolar, visando chegar a 2010 com uma cobertura de 90% das crianças entre os 3 e 5 anos.
Assegurar até 2010 que 35% das crianças entre os 0 e 3 anos são abrangidos por serviços de cuidados de crianças (30% em 2008), aumentado para o efeito em 50% os lugares em creche ao longo da legislatura.

Medida 110 - Programa de intervenção mercado inclusivo
Destinada a públicos com especiais dificuldades de inserção e em risco de exclusão, mobilizando e ajustando medidas como programas ocupacionais, as empresas de inserção e o microcrédito e promovendo a sua formação específica, através da mobilização e adaptação das modalidades de formação de dupla certificação. Pretende-se abranger cerca de 153.000 pessoas (2005-2008).

Medida 111 - Programa de formação profissional e emprego de pessoas com deficiência
Medidas que visam a reabilitação profissional das pessoas com deficiência, nomeadamente Instalação por conta própria, Prémio de integração, Prémio de mérito, Formação profissional especial.
Apoio contínuo à inserção e à procura activa de emprego.

Medida 115 - Criar uma rede de serviços comunitários de proximidade
Visam assegurar a continuidade de cuidados (de saúde e sociais) às pessoas em situação de dependência por motivo de saúde, de modo a promover a sua recuperação global (através de um contínuo serviço de reabilitação, readaptação e reintegração). A rede resultará da parceria entre centros de saúde, hospitais, instituições de solidariedade social e autarquias.

Das medidas citadas aquelas que requerem uma atenção especial das IPSS são as medidas 96 (Pré-escolar) e 115 (Serviços de Proximidade). As respostas das IPSS devem ser planeadas e coordenadas a nível das Uniões Distritais com as suas associadas e em ligação com a CNIS de forma que sejam conseguidas respostas inovadoras, em tempo útil, de qualidade e de acessibilidade generalizada à população.

Para se atingir um nível aceitável de decisão sobre o que fazer é fundamental a existência de estatísticas fiáveis e actualizadas ao nível de freguesias, concelhos e distrito, devendo desde já ser adoptado o estudo realizado em 2003 pela Margem patrocinado pela CNIS e apoiado financeiramente pelo MTSS. As IPSS e Uniões Distritais que estão instaladas nos concelhos abrangidos pelo estudo devem trabalhar em rede sob a forma de parceria para identificar as oportunidades e tipos de respostas ao alcance das IPSS e deste modo preparando projectos de intervenção ao nível dos equipamentos e pessoal e apresentá-los ao MTSS e se necessário também em parceria com as autarquias.
A CNIS deverá considerar a possibilidade de promover, com o apoio do MTSS, que o estudo realizado seja reavaliado no sentido da sua matriz ser aprovada pelo MTSS e deste modo poder ser realizado ao nível nacional.

Para os concelhos e distritos que não existam elementos deverão as Uniões Distritais em conjunto com as suas associadas realizarem um levantamento estatístico das carências existentes ao nível das várias valências, através de eventuais listas de espera, junto dos Centros Regionais ou outros meios e a partir destes elementos planearem em conjunto o tipo e o nível de respostas que poderão organizar no sentido de ajudar o país a sair da crise social profunda em que está mergulhado.

À medida que as mudanças estruturais na sociedade vão acontecendo as respostas requeridas ao alcance das IPSS são cada vez mais complexas e exigentes sendo factores críticos de sucesso as IPSS melhorarem a sua organização, capacidade de gestão, recursos humanos mais qualificados, melhor comunicação e apostem em parcerias trabalhando em rede.
Temos de admitir que temos de participar e viver na sociedade de informação em que cada pessoa terá um computador e as IPSS devem estar na linha da frente no que se refere à qualidade das respostas, na transparência e rigor na gestão competente dos equipamentos.

A transformação é da responsabilidade de todos e temos de ser optimistas e determinados e não pessimistas e resignados.

 

Data de introdução: 2006-01-04



















editorial

Confiança e resiliência

(...) Além disso, há um Estado que muito exige das Instituições e facilmente se demite das suas obrigações. Um Estado Social não pode transferir responsabilidades para as Instituições e lavar as mãos quanto...

Não há inqueritos válidos.

opinião

José Leirião

A necessidade de um salário mínimo decente
Os salários, incluindo os salários mínimos são um elemento muito importante da economia social de mercado praticada na União Europeia. Importantes disparidades permanecem...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Muitos milhões de euros a caminho
O País tem andado a ouvir todo um conjunto de ideias com vista a serem aproveitados os muitos milhões de euros provenientes da Europa. Sobre o que é preciso fazer as coisas parecem...