DIA DA CNIS

A proteção social é uma missão conjunta e partilhada

A sessão que assinalou o 39º aniversário da CNIS, e que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa, no dia 15 de janeiro, começou com o padre Lino Maia a enfatizar o trabalho desenvolvido pelos milhares de IPSS por todo o país, o qual tem assegurado a proteção social das populações, em especial das mais vulneráveis.
Perante a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o presidente da CNIS lembrou que “o Estado não tem que fazer tudo, mas tem de garantir que a proteção social seja uma realidade”, acrescentando que “não é uma questão de aspiração, mas de direitos das pessoas”.
Dirigindo-se à novel ministra da Segurança Social, o líder da CNIS sublinhou que “o Estado já tem um meio para garantir a proteção social da população, as IPSS são um instrumento que o Estado tem e que deve dotar de meios”.
Para o padre Lino Maia, “é importante que ninguém fique para trás e da ação dos dirigentes depende muito o respeito pela dignidade e defesa dos direitos das pessoas”.
E nesse sentido, para que ninguém fique para trás nos seus direitos, o presidente da CNIS lembrou que “há um estrato da população que merece especial atenção, aquelas pessoas que são atiradas e abandonadas nos hospitais e que têm alta clínica, mas não têm alta social”.
Pensando nelas, o padre Lino Maia avançou que “as IPSS e a CNIS estão disponíveis para ajudar a enfrentar esta situação juntamente com o Estado, para que ninguém fique para trás”.
Por seu turno, a ministra Ana Mendes Godinho, na sua estreia em iniciativas da CNIS, começou por afirmar que “a prioridade do Governo é o combate à pobreza e à exclusão”, considerando que “é uma missão conjunta e partilhada” com o Sector Social Solidário.
Apelidando o Orçamento de Estado (OE) 2020 como “de rosto humano”, a governante sublinhou “o reforço da verba alocada à Segurança Social” e ainda a criação de novos instrumentos e meios, no sentido de “responder ao desafio demográfico”, promover a “valorização salarial” e ainda “descomplicar regras e requisitos na relação com as IPSS”, entre outras medidas.
Ana Mendes Godinho referiu ainda a criação de “novos instrumentos que responderão aos novos desafios das IPSS”, entre os quais “um programa inovador para reforço dos quadros de pessoal e a sua requalificação” e ainda um programa de requalificação dos gestores das instituições.
“Vai ser lançado um novo aviso para o PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, para ERPI e para os centros de apoio à deficiência”, anunciou a ministra, reforçando a sua intenção: “O nosso compromisso é total, pois os objetivos são comuns e temos que partilhar ações. Temos a missão comum de dar resposta aos desafios que surgem para que cada pessoa o possa ser todos e em cada dia”.
A cerimónia do Dia da CNIS, prosseguiu com o lançamento do livro «Das Confrarias às Instituições Particulares de Solidariedade Social. O longo caminho das Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal – subsídios para a sua História», da autoria de Isabel Monteiro, que teve apresentação de Manuela Mendonça, ex-presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS e doutora em História Moderna e Contemporânea, que também coordenou a elaboração da obra.
Finda a apresentação do livro, também pela autora, seguiu-se a conferência/debate «Direitos fundamentais em contexto de resposta social», com moderação de Ana Rodrigues, do Departamento Técnico da CNIS.
A abordagem ao tema foi feita de três perspetivas diferentes, emergindo como consensual ter especial atenção ao exercício efetivo dos direitos das pessoas e que é necessário refletir sobre o caminho a seguir para concretizá-lo em contexto das respostas sociais, sejam elas para crianças, idosos, portadores de deficiência e todos os vulneráveis.
Para a reflexão e debate foram convidados Manuel Sarmento, docente no Instituto de Educação da Universidade do Minho, e também ele dirigentes de uma IPSS, Isabel Galriça Neto, médica e coordenadora da Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos do Hospital da Luz; e Mariana Canotilho, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
Destes dois momentos da cerimónia de celebração dos 39 anos da CNIS serão brevemente tratados pelo Solidariedade na próxima edição em papel.
A cerimónia foi encerrada por José Carlos Batalha, presidente da Mesa da Assembleia Geral da CNIS, que sublinhou a necessidade de as instituições terem “espírito de entusiasmo” e precisarem de “confiança para se alimentarem”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2020-01-16



















editorial

Alta clínica sem alta social

Um dos aspetos que, desde há vários anos, vem sendo identificado como prejudicando a melhor afetação dos recursos alocados ao funcionamento do SNS consiste no facto de existir um número muito significativo de pessoas que, após um...

Não há inqueritos válidos.

opinião

OPINIÃO DE MARIA JOÃO QUINTELA

Contra a eutanásia
Múltiplas entidades vêm promovendo, desde há vários anos, a formação para profissionais de saúde que lidam com as matérias ligadas ao envelhecimento,...

opinião

JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

A política no nosso tempo
O mundo em que vivemos é muito diferente do que foi noutras eras. Hoje, o mundo é mais complexo, mais contestado, mais competitivo, mais diversificado e muito mais dinâmico, já...