VIEIRA DA SILVA, MINISTRO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Um dos problemas do sector social é o menor contributo das famílias para a sustentabilidade das instituições

Decidiu por um ponto final na sua carreira política. Tem 66 anos. Isso tem que ver com a idade de reforma?
Também tem a ver com isso. Quando se toma uma decisão desta natureza há muitos fatores a ter em conta. A idade é um deles. Não há nada que consiga ultrapassar a dinâmica do tempo. Não é por me sentir incapaz de continuar. Acho que tudo na vida tem um tempo e o meu, aqui, já foi longo. Já estava previsto, tinha falado com o primeiro-ministro há uns tempos, em não continuar em funções executivas e fazia sentido que essa decisão fosse acompanhada com o abandono da primeira linha da atividade política.

Cansaço político?
Não. Ninguém está nestas funções se não gostar de as exercer. Para mim, nestas funções, tem que haver sempre uma forte componente de compromisso e nunca o considerar como emprego. Se a minha decisão fosse continuar obviamente que conseguia manter o nível de empenho e compromisso. Mas, nestas funções o tempo conta e a renovação é um aspeto que deve ser valorizado.

E agora como vai ser o seu envelhecimento ativo?
Nunca programei muito o meu futuro. Não quer dizer que não pense nisso. Mas para já dedico-me intensamente, até ao fim das minhas funções, no que tenho que fazer. Atingi a idade da reforma, não tenho nenhuma subvenção vitalícia, estou em condições de passar para essa outra fase da minha vida. O que vou fazer? Não tenho nada preparado.

Há pessoas que escrevem livros nestas ocasiões...
Não sou de colecionar memórias.

Neste setor social foi o ministro mais tempo em funções. Deixa algumas marcas importantes no trabalho, segurança social e solidariedade...
E muitas placas espalhadas por todo o país com o meu nome (risos). Não estive aqui com esta pasta, cerca de oito anos e meio, em dois momentos, só para ocupar o lugar. Tomei decisões, ajudei a tomar decisões e fui ajudado a tomar decisões em aspetos importantes. Fizemos mudanças significativas.

O que sublinha do mais importante que fez?
Devo dizer que não acredito em reformas fundadoras ou reformadores. Acredito mais na visão reformista. As sociedades têm normalmente má lembrança desse tipo de opções. Participei em decisões que foram importantes. No domínio da concertação social nós tivemos nestes anos uma grande intervenção. O salário mínimo, o novo código do trabalho, a nova lei de bases da segurança social, com conteúdos que ainda hoje são marcantes. Algumas decisões foram tomadas no domínio da ação social, nomeadamente o alargamento da rede de equipamentos, uma aposta muito forte da anterior legislatura, com o programa PARES. O lançamento de novas prestações sociais, como foi o complemento solidário ou a prestação para as pessoas com deficiência, uma mudança profunda nas licenças parentais, a criação do abono pré-natal... foram tantas que até seria fastidioso, e porventura imodesto, estar aqui a enumerá-las.

Curiosamente não fala na sustentabilidade da segurança social...
A reforma da segurança social teve como grande consequência a sustentabilidade. Isso foi em 2006/2007. Foi introduzida a alteração da fórmula de cálculo das pensões, o fator de sustentabilidade, que foi um pouco pervertido depois... A sustentabilidade é um fator fundamental, mas tenho sempre dito que procuro olhar para isso em diversas dimensões. A sociedade tem que se rever nos valores de proteção social, tem que garantir níveis de equidade e de bem-estar que tornem o esforço social compreensível; fomentar a sociedade económica, de maneira a que seja competitiva. A preocupação ao longo destas duas décadas em que participei nestas políticas, entrei há cerca de 20 anos, foi sempre de conciliar todas as dimensões. Criaram-se novas prestações sociais, regras de atualização de pensões, fizeram-se os primeiros acordos para o salário mínimo, são coisas articuladas.

A questão demográfica tem corrido mal...
É um tema polémico. Os grandes movimentos que influenciam a demografia podem ter respostas no plano das políticas sociais, mas são respostas sem dimensão estruturante. Se a economia não apresenta resultados e se gera movimentos migratórios ou se apresenta resultados e se isso gera movimentos migratórios. Nós hoje temos ao ano dezenas de milhares de estrangeiros que vêm trabalhar para Portugal, quando até há pouco tempo eram 100 mil a sair, e isso não se deve aos sistemas de proteção social. Mas há dimensões que devem ser alvo de políticas públicas. A quebra da natalidade é estrutural, mas o seu agravamento pode e deve ser alvo de políticas públicas. Reforçando os apoios à família, garantindo mais estabilidade no emprego, alterar a legislação laboral, a habitação...

E além disso a esperança de vida também vai aumentando...
Isso é uma coisa boa. Se não houvesse essa tendência provavelmente não me estariam a entrevistar... (risos). É um desafio importante. O aumento da esperança de vida é um sinal de que as pessoas também têm maior capacidade e disponibilidade de permanecer ativas. A sociedade tem que criar condições para isso e nem sempre o faz.

Mas cria problemas. Muita gente pensa que quando chegar à idade da reforma não vai haver dinheiro para pagar as pensões...
Quando me perguntam isso eu costumo responder que já me tinham perguntado isso há 20 anos. Continuamos a pagar pensões e de valor mais elevado. Uma abordagem séria do problema não é considerar a falência do sistema. A economia portuguesa não desaparecerá, o emprego também não, não deixará de haver contribuições, não deixará de haver receitas. O problema é saber se temos receitas suficientes. O sistema tem garantias sólidas. Se houvesse um colapso da segurança social então já teria havido o colapso de muitos outros sistemas públicos e privados. Temos que ir fazendo ajustamentos para compensar o ritmo dos recursos que temos. Para que suba ao mesmo ritmo das necessidades que nas próximas décadas vão crescer. Parte da população com idade da reforma será maior. E a dos ativos será menor. Consoante a evolução demográfica ir-se-á corrigindo. Há um período, aí por volta das décadas de 30/40 deste século, em que as dificuldades vão ser maiores. Por isso vale a pena pensar num reforço das garantias de sustentabilidade. Tem sido feito. O fundo de estabilização tem ultrapassado os máximos históricos com muita frequência. É uma almofada de segurança para utilizar quando o desequilíbrio entre ativos e inativos for mais relevante. Garantir o equilíbrio não é fácil, mas não é impossível. É coletivamente que tratamos destes problemas. O grande debate que há é sobre o modelo. Entregámos isto a cada um para tratar da sua vida ou assentamos a racionalidade numa lógica de solidariedade dentro das gerações e entre as gerações? Eu não tenho dúvidas.

É aí que entra a ideologia...
É claro. É um dos aspetos em que mais se expressa a diferença entre as abordagens mais conservadoras e as de esquerda. Elas existem. Há formas de olhar para a sociedade mais centradas no indivíduo e outras centradas na ligação entre o individual e o coletivo. Mesmo opções doutrinárias mais à direita no domínio da proteção social, em muitos países, não põem em causa esta dimensão solidária. Faz parte de um consenso alargado. Quando chegam ao governo percebem que há um veto político dos próprios eleitores contra um desmembramento da dimensão solidária, na proteção social, educação ou saúde. Muitos chegam com ao poder com a intenção de mudar tudo, mas cedo percebem que na prática não é exequível.

No designado sector social foi um agente do seu reforço. Recentemente foi assinado mais um acordo de cooperação. Julga que entre o Estado e o sector está estruturada e estabilizada a relação?
Não está concluída. A existência de um sector social ou terceiro sector na nossa economia tem raízes muito profundas, históricas, económicas e políticas. Não é fácil concretizar uma alternativa. Há quem defenda a lógica de privatização das funções sociais ou a lógica da estatização, mas também aqui existe um consenso generalizado na sociedade portuguesa sobre a natureza da importância deste setor. Para muitos é difícil encontrar uma definição pela positiva: não é Estado nem é mercado. A economia social e solidária tem a ver com a iniciativa de conjuntos de cidadãos, portanto, particular, que serve e persegue objetivos públicos. Distingue-se do setor público porque é de iniciativa particular e distingue-se do setor particular porque não é lucrativo, não busca a criação de excedentes em favor do grupo que toma a iniciativa. Os recursos que consegue gerar são para financiar a própria atividade. É uma realidade histórica no setor cooperativo e mutualista. Em Portugal casou-se com uma tradição mais assistencialista que vem da intervenção religiosa, e depois combinou-se com uma dimensão pública na transformação da natureza dos seus objetivos numa lógica de direitos sociais. Isto dá uma solidez muito grande. A capacidade dos diferentes governos de ir avançando na solidificação desta relação, como foi o caso do último acordo, importante porque se avança na qualificação e na defesa de um conjunto de interesse e valores estratégicos, é a prova disso. Este acordo foi exigente, trabalhamos muitos para o alcançar. Os acordos de cooperação, só na área da segurança social, vão representar este ano cerca de 1,5 mil milhões de euros. Em 20 anos, desde a assinatura do primeiro acordo, não há nenhuma despesa pública que tenha crescido com um ritmo destes. Foi a triplicação em termos reais dessa cooperação. Multiplicamos por três as respostas sociais que existiam no país. Há uma dificuldade em expressar esta realidade porque normalmente as análises que são feitas são importadas de outros setores. Por exemplo, se olharmos para as receitas, elas têm uma previsibilidade que é característica do sector.

A Conta Satélite do INE tenta tirar o retrato mas ainda lhe falta muita nitidez...
A Conta Satélite é sobre toda a Economia Social. Tenho esperança de que a criação da Confederação Portuguesa para a Economia Social, no ano passado, venha a ser parceira para fazer essa aproximação. Ler e olhar para a sustentabilidade dessas instituições implica uma grelha de análise que ainda não existe.

As instituições acham que o valor de atualização é sempre abaixo dos custos e, por vezes, há sectores da sociedade que olham para os 1,5 mil milhões e dizem que é demais... Este ano a atualização foi de 3,5 por cento.
Um dos grandes problemas do sector social foi principalmente o menor contributo das famílias para a sustentabilidade das instituições. Houve quebras significativas nas comparticipações. O ritmo de recuperação tem sido lento. Mas nós não estamos a falar só das despesas dos acordos estamos a falar de alargamento. Fizemos um esforço grande nesse sentido. Não no investimento de novos equipamentos, mas nos acordos de cooperação para colocar o patamar num valor mais estabilizado. No final de 2019 estaremos com taxas de cobertura próximas das desejáveis. O que não quer dizer que não seja necessário modernizar e alargar a rede. Quando falamos que a despesa corrente com os acordos rondará os 1,5 mil milhões de euros é preciso perceber que são apoios a milhares de instituições e não há nenhuma delas que receba um por cento desse valor. Quando há algum problema com essas entidades o efeito é muito pequeno. As grandes instituições não recebem mais do que 3 ou 4 milhões por ano. Isto é uma garantia. As falhas, que existem, serão sempre marginais. As verbas que recebem não são subsídios são acordos com base em valores estudados e fixados previamente com base em frequências e utentes. E há estudos que dão conta que estas entidades cobrem a maioria das freguesias portuguesas. Não há nenhum outro setor que o faça.

Há um estudo da CNIS que revelou que, ao contrário do que se pensa, a comparticipação do Estado para as instituições é de apenas 40%... Tem-se vindo a deteriorar a parte da cooperação pública?
Não tenho elementos para dizer isso e penso que o estudo também não o fundamenta. O estudo tem imensas qualidade, é pioneiro, mas não assegura a representatividade estatística da amostra trabalhada. A comparticipação do Estado depende muito da estrutura das valências. Nas que têm acolhimento de crianças e jovens é muito maior do que as que assentam na área dos idosos, por exemplo. Utilizar os rácios do mercado e transportá-los para o sector social tenho dúvidas que funcione. São úteis nas relações com os bancos, por exemplo, mas não servem para caracterizar as instituições.

Houve algum incumprimento de normas do anterior compromisso como a criação de grupos de trabalho, falta de reuniões da comissão nacional de cooperação. Este compromisso tem garantias de que será mais eficaz?
Nós vivemos em diálogo permanente. Há uma grande proximidade e contactos estreitos. É evidente que há aspetos que precisam de ser revistos. Nem sempre a nossa capacidade conjunta está devidamente preparada. Neste compromisso esse aspeto foi muito discutido para se avançar rapidamente em áreas como o apoio domiciliário, onde está prevista uma remodelação profunda, ou nas áreas ocupacionais, uma resposta desatualizada. Reconheço que há falta de dinamismo, mas a dimensão do sector e as necessidades a que é preciso dar respostas não facilitam. O Estado e o sector social vão nestes dois anos dar mais atenção à sua concretização. Recordo que o compromisso é interministerial o que o torna mais complexo. Tenho uma expectativa muito grande em relação às equipas territoriais de acompanhamento das instituições no sentido de identificar, em conjunto, situações de risco por forma de, em vez de medidas de terapia, mais de manutenção, podermos ter medidas preventivas do ponto de vista do equilíbrio das instituições. Não é difícil entender a natureza dos problemas que existem. Têm que ver com a dimensão e com o ritmo de crescimento. Alguns dos problemas que tivemos foram instituições que cresceram rapidamente e não se prepararam para isso. A natureza das respostas com situações de endividamento tem consequências pesadas. Foram criados o fundo de reestruturação, a linha de investimento e esses instrumentos têm funcionado bem e têm ajudado as instituições. É preciso que se desenvolva uma cultura e uma capacidade técnica do sector.

O futuro das IPSS passa por aí. Em seu entender as instituições devem preparar-se para tempos em que a sustentabilidade depende cada vez mais delas mesmas?
É como tudo. Todos os sectores têm esse desafio. Há caminhos que ajudam a dar resposta. Um deles tem que ver com a escolha da melhor dimensão. Tem que se adequar a estrutura e a gestão às respostas. Vai chegar um momento em que haverá recursos que poderão ser alcançados com partilha de custos. As instituições ainda trabalham pouco em rede. A disparidade do território e o enquadramento sócio-demográfico das respostas é um problema que não foi resolvido. Como podemos criar alguma diferenciação nos apoios de forma a podermos criar diferenças de custos que existem? Não há algoritmo que possa ser aplicado porque as variantes são imensas. Encontrar fatores de diferenciação que sejam eficazes e não gerem injustiças é um desafio que fica por fazer.

A legislação permite que haja iniciativa privada das instituições...
O frágil equilíbrio que temos neste sector depende de uma vinculação clara ao interesse público. A ideia de, na mesma área, explorar uma lógica comercial e solidária provoca uma ambiguidade que julgo ser perniciosa. Outra coisa é a atividade complementar que já acontece com muitas instituições e serve para ajudar no autofinanciamento.

O voluntariado das direções das IPSS. Tendo em vista a média etária e a baixa disponibilidade, o futuro do modelo pode estar comprometido?
Sempre foi a natureza do setor. As instituições vivem de um núcleo mais reduzido dos seus sócios ou cooperantes. Não vejo isso como problema. É um fenómeno natural e positivo que está garantido com a extensão da esperança de vida e a disponibilidade de muita gente que traz competência técnicas muito necessárias às IPSS. Falamos em envelhecimento ativo e o sector social é um exemplo nesse capítulo. Há que saber que há dimensões de instituições que precisam de profissionalização na gestão. Eu acho que as instituições já assumiram isso do ponto de vista técnico. Nas regiões de baixa densidade populacional o terceiro sector é o grande empregador em muitos domínios. Do ponto de vista da gestão é preciso avançar. Temos muitas instituições que vivem da dedicação extrema de uma única pessoa. É difícil fazer chegar a mensagem de que é preciso dar lugar a outros e passar o testemunho. O último acordo de cooperação tem instrumentos de avaliação de risco que vamos pôr em marcha. Pode ser uma forma de ajudar.

Como avalia o relacionamento com a CNIS nestes anos?
É um relacionamento muito positivo. A CNIS, neste mundo social, é a mais diversa das grandes entidades de representação. É uma cooperação que passa por um relacionamento de respeito. Ao longo dos anos construímos uma relação de lealdade e respeito. Cada um sabe o que o outro pensa e é um trabalho muito produtivo porque é centrado nos problemas reais.  

 

V.M.Pinto e P.V.O. (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2019-09-11



















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