VII CONGRESSO ELEITORAL DA CNIS

Órgãos Sociais 2019-2022 tomam posse e exigem respeito pelas IPSS

Do VII Congresso Eleitoral da CNIS saiu a recondução do padre Lino Maia na presidência da CNIS, numa eleição em que apenas uma lista foi a sufrágio. Nos discursos de tomada de posse foi exigido “respeito pelas IPSS” e uma atenção redobrada à sustentabilidade, “o grande desafio e maior problema” que as instituições enfrentam. Na resposta, o ministro foi bastante diplomático, mostrando-se aberto ao diálogo, mas sem avançar respostas concretas.
O Domus Carmeli, em Fátima, acolheu, no dia 12 de janeiro, o VII Congresso Eleitoral da CNIS em que a Lista Única, encabeçada pelo padre Lino Maia, recolheu, do universo de 234 IPSS votantes, 210 votos, registando-se ainda 20 votos em branco e quatro votos nulos.
Refira-se que, em 2015, aquando da última eleição para os órgãos sociais, igualmente com lista única, exerceram o direito de voto 253 instituições de base, tendo a candidatura recolhido 229 votos.
Com a tomada de posse marcada para as 17h00 e o início do Congresso Eleitoral agendado para as 10h00, a presença maciça dos representantes das IPSS associadas da CNIS aconteceu logo pela manhã, com grande afluência às mesas de voto, repetindo-se após a hora de almoço, até porque havia o Momento de Reflexão, para assinalar o 38º aniversário da CNIS.
Anunciados os resultados, e perante uma sala completamente lotada e já na presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e de Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, Manuela Mendonça, presidente cessante da Mesa da Assembleia Geral (AG), deu posse aos novos órgãos sociais da CNIS para o quadriénio 2019-2022 [ver caixa], começando, precisamente, pelo seu sucessor, José Carlos Batalha.
Nas breves palavras que proferiu antes do ato formal, Manuela Mendonça recordou um pouco o que foi o desempenho das funções, sublinhando: “Também cresci com a CNIS e agora vemo-nos desse lado nas Assembleias Gerais”.
A fechar, a presidente cessante da AG deixou um alerta vigoroso: “É preciso haver respeito do Governo pelas IPSS”.
Já o novo líder das reuniões magnas da CNIS, na sua primeira intervenção enquanto tal (ver Editorial, pág. 3), deu o mote para o que o padre Lino Maia viria a dizer e lembrou que “uma posse não significa sempre um começo e neste caso é a continuidade”.
Afirmando “a determinação da CNIS em trabalhar em conjunto com o Governo em prol da causa comum” e reforçando o espírito de “lealdade no exercício da atividade das IPSS”, o padre Lino Maia começou a sua intervenção por cumprimentar e agradecer aos membros que agora cessam funções nos órgãos sociais da CNIS e por saudar os recém-empossados elementos.
Dadas as saudações o reeleito presidente da CNIS lembrou o papel fundamental das IPSS no país, lembrando que elas são “promotoras de coesão territorial”, “promotoras de coesão social” e “promotoras da igualdade entre os cidadãos”, sublinhando que “Portugal é um país desigual, mas não fossem as IPSS e as desigualdades seriam muito maiores”.
Aproveitando a ocasião e a presença do ministro Vieira da Silva, o padre Lino Maia alertou para “o grande desafio que as instituições enfrentam, a sustentabilidade”, reafirmando ser esta “a grande preocupação dos órgãos sociais da CNIS”, que “estão dispostos a tudo fazer para ajudar a assegurar a sustentabilidade das IPSS, que está em perigo”.
Para o líder da maior organização de IPSS do país, “a sustentabilidade é o grande desafio e o grande problema que as instituições enfrentam”, pelo que criar mais respostas, abarcar mais território ou exigir mais empenho às instituições “é impossível”, asseverou.
“As IPSS têm que ser sustentadas e sustentáveis para poderem servir aqueles que mais precisam”, sustentou, lembrando: “As IPSS são um importantíssimo pilar do Estado Social. Sem elas não podemos falar de Estado Social tal como o imaginamos. Assim, é importante reforçar o Estado Social e para isso precisamos de reforçar as IPSS”.
E lembrou que “o desassoreamento deste pilar é o desassoreamento do país”.
Depois, o presidente da CNIS reconduzido até 2022 reafirmou a credibilidade das IPSS, recusando que um simples caso, “que é explorado até ao tutano”, possa manchar essa credibilidade, até porque “as IPSS são credíveis porque têm dirigentes que brotam da sociedade”.
Sublinhando a importância das IPSS, o padre Lino Maia referiu: “As IPSS são os utentes, que estão felizes nas instituições e é por eles que todos nos damos. As IPSS são os trabalhadores, que não são um problema e que em muitas das vezes não são devidamente reconhecidos na remuneração, até porque eles dedicam-se”.
E aqui o líder da CNIS assentou um desejo: “Que a satisfação dos utentes e a qualidade das instituições sejam a alavanca para o respeito e a autonomia das instituições. Talvez os custos fossem menores se as IPSS tivessem mais autonomia”.
A terminar, o padre Lino Maia disse-se “confiante” e exortou os presentes: “Todos somos a CNIS e agora… mãos à obra”.
De seguida, no encerramento da sessão de tomada de posse, o ministro Vieira da Silva, num discurso que ficou aquém das expectativas dos dirigentes das IPSS presentes, por ter sido demasiado institucional, algo formal e, de certa forma, vazio de conteúdo, principalmente depois das preocupações expostas pelos diversos dirigentes da CNIS que usaram da palavra, lembrou que, “apesar de algumas diferenças, há um consenso geral sobre a importância do Sector Social e Solidário” na sociedade portuguesa.
O governante lembrou o “enquadramento constitucional e legal [Lei de Bases da Segurança Social], razão para que muitas angústias dos dirigentes das IPSS não existam”.
Depois de referir que a parceria de cooperação entre o Estado e o Sector Social Solidário “mais do que triplicou em cerca de 20 anos”, ou seja, após a assinatura do Protocolo de Cooperação para a Solidariedade Social, em 1996, e que para 2019 estão orçamentados “mais de 1,5 milhões de euros para a ação social”, o ministro reafirmou a relação de parceria que pretende manter com o Sector.
“A relação não se baseia em instituições que o Estado subsidia, nem em instituições que têm a concessão do Estado. Não, é uma relação de parceria, que respeita a autonomia e que reconhece que a sua ação é essencial e de natureza pública”, defendeu, acrescentando que isso “demonstra que a relação é baseada na cooperação”.
Vieira da Silva recordou que “o que caracterizou a relação nestes últimos anos foi um esforço de clarificação das dimensões fundamentais dessa cooperação”, exemplificando com “a correção de assimetrias em termos de acordos de cooperação”.
Considerando isto como “uma prioridade essencial”, o ministro referiu a abrangência de “mais 10 mil utentes” com os concursos, entretanto, abertos, só que aqueles dizem respeito aos relativos ao ano de 2017, estando ainda por fechar os de 2018.
Já sobre a grande preocupação da CNIS, a sustentabilidade das IPSS, Vieira da Silva lembrou que “a resiliência e capacidade de sustentação do Sector Social é superior à de outros sectores de atividade”, mas “não há uma solução mágica para este problema”.
Para o ministro, “a solução mais simples é redutora, ou seja, de desistirmos de reforçar a rede, ou então uma solução que seria contrária ao código genético deste Sector, que seria uma tentação para o predomínio das atividades comerciais em detrimento da função social, que é a marca de água deste Sector”.
Estando estas soluções fora de cogitação, “há que encontrar soluções mais adequadas”, defendeu.
Sobre o modelo de financiamento do Sector Social Solidário, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social começou por dizer que “as soluções disponíveis sejam também elas soluções muito fáceis de concretizar”, sublinhando que “as alterações devem ter por condição fundamental a manutenção da estabilidade do Sector, o que limita as possibilidades de inovação no plano do financiamento”.
Considerando este “um desafio exigente e complexo”, Vieira da Silva referiu o facto de ele “ter sido muitas vezes associado à possibilidade da existência de mecanismos de diferenciação nos modelos de apoio público”.
Apesar de mostrar a disponibilidade do Governo para estudar a questão, o governante alertou que “essa não é uma tarefa fácil”.
“Este é um debate que merece a pena ser feito e a CNIS deve ser parte ativa nele e, estou certo, dará um contributo importante”, sustentou, avançando para a identificação dos principais desafios que o futuro apresenta.
“As alterações demográficas são o grande desafio, e até das políticas sociais”, a necessidade de “mais investimento na área da deficiência” e “a qualidade da resposta na primeira infância não pode ser posta em causa pela baixa natalidade” foram os desafios apontados, mas Vieira da Silva mostrou-se convicto de que pela sua “qualidade, profundidade e dimensão”, o Sector Social Solidário “tem condições para dar resposta a estes desafios”.
A terminar, o ministro deixou uma palavra de “saudação, estímulo, confiança e solidariedade aos novos dirigentes”, mostrando-se confiante de que o Sector “continuará a trabalhar no progresso, inovação, coesão e solidariedade das nossas comunidades”.
A determinada altura, Vieira da Silva afirmou que “muito mais do que as palavras contam os atos” e, agora, é por estes que os dirigentes das IPSS aguardam, esperando, por exemplo, um melhor e maior cumprimento dos Compromissos de Cooperação e do retomar rápido das negociações para o Protocolo para o biénio 2019-2020.

ÓRGÃOS SOCIAIS DA CNIS 2019-2022

Mesa da Assembleia Geral
Presidente: José Carlos Borges Batalha (União Distrital das Instituições de Solidariedade Social de Lisboa).
Vice-presidente: Gil Manuel Alves Tavares (APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra).
Secretários: José Manuel Henriques Cera Casaleiro (APAC - Associação Popular de Apoio à Criança), Eduardo Júlio Quaresma Mourinha (União Distrital das Instituições de Solidariedade Social de Santarém) e João Manuel Baptista Canedo Reis (Lar D. Pedro V).



Direção
Presidente: Lino da Silva Maia (Centro Social de S. Martinho de Aldoar).
Vice-presidente: Eleutério Manuel Alves (Santa Casa da Misericórdia de Bragança).
Secretário: José Custódio Leirião (Centro Social Paroquial de Azambuja).
Tesoureiro: José Macário Correia (Centro Social de Santo Estevão).
Vogais: Maria de Lurdes Borges Póvoa Pombo da Costa (APPADCM de Castelo Branco), Maria João Rebelo Quintela (Associação Portuguesa de Psicogerontologia), José Lopes Baptista (Centro Social das Antas), Maria da Conceição Mendes Marques (Centro Sócio Cultural Desportivo Sande S. Clemente) e Roberto Rosmaninho Mariz (Centro Social da Paróquia de S. Lázaro).

Conselho Fiscal
Presidente: Carlos Alberto Lacerda Pais (Centro Comunitário da Vera Cruz).
1º vogal: Maria do Céu de Castro Fernandes Carreira Coelho (Centro Social Paroquial da Graça).
2º vogal: Fernando Júlio da Silva e Sousa (ARIFA - Associação dos Reformados e Idosos da Freguesia da Amora).

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2019-01-15



















editorial

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(...) Estas organizações estão protegidas pelo número 5 do artigo 63º da Constituição da República Portuguesa, que reconhece a  sua existência, enquadrando, então, as Instituições Particulares...

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