Estabelece a nossa Constituição o parâmetro normativo aplicável às IPSS, que se traduz, por um lado, no seu direito ao apoio do Estado e, por outro, na sua sujeição à fiscalização estadual.
Não obstante as dúvidas que se levantam muitas vezes quanto à observância de todas as normas que devem regular os referendos, estes são sempre uma das expressões...
Decorridos pouco mais de 12 anos sobre a minha primeira participação na Direcção da CNIS, posição seguida de outros lugares de menor relevo e que culminou com dois...