HIPOTECA SOCIAL: Contributo para o défice?

Esta crónica é escrita no dia 1 de Julho, dia que ficará tristemente assinalado pela subida histórica da IVA para 21%!
Apesar de este imposto ter sido sempre declarado como um "imposto cego", a verdade é que sucessivos Governos não tiveram escrúpulos em valer-se dele para ir tapando buracos de uma administração danosa que o Estado tem vindo a fazer dos dinheiros que o povo lhe confia, pela via fiscal.

Não queria deixar de juntar a minha contestação à de muita gente que, apesar de compreender a necessidade de uma solução para equilibrar as contas públicas, não aceita que os mais pobres acabem sempre por ser os primeiros e aqueles que não podem escapar ao cutelo de uma administração fiscal que, incapaz de ir buscar aos mais poderosos o que lhes é legalmente devido, deita sempre mão dos mais pobres porque sabe que estão indefesos!
Não há direito!

Anda bem o Governo ao criar uma atitude psicológica nos portugueses, sobretudo os funcionários do Estado que têm usufruído de situações privilegiadas de remunerações e segurança nos seus empregos, preparando-os para uma "redução estrutural" das despesas públicas, através de uma filosofia de gestão financeira inspirada no princípio da equidade.

Mas, para além disso, e pensando no equilíbrio da contas públicas, não se justificaria a aplicação de um instrumento capaz de gerar muitas receitas e de simultaneamente recuperar o parque de habitações e equipamentos sociais, lançando mão da venda de património do Estado e legislando no sentido de se aplicar a "hipoteca social" sobre "bens de particulares que, há muito tempo, se encontram degradados e abandonados", quando poderão ser recuperados e colocados ao serviço do bem comum, com regras claras e negociadas, na base de uma hipoteca social?

Não faltarão privados interessados em entrar neste negócio de "transformar ruínas em fortunas", através de soluções criativas que agradem a todos.
É certo que as novas construções geram mais receitas para as Autarquias. Porém, a recuperação de construções degradas repercute-se em mais valias muito maiores para a paisagem da cidade e para benefício das populações, se para isso houver vontade política.
Desta forma, poupava-se o bom povo de ter de continuar a sentir-se "espoliado" de bens que tanta falta lhe fazem para o seu quotidiano! 

* maia@paroquia-areosa.pt

 

Data de introdução: 2005-08-17



















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