Solidariedade

O ministro da Segurança Social, Criança e Família vai pôr fim à obrigatoriedade dos desempregados aceitarem trabalho fora da sua área de residência e vai criar delegações regionais da Inspecção-Geral do ministério, noticia hoje o Jornal de Negócios.

Em entrevista ao diário, o ministro Fernando Negrão diz que vai deixar cair uma disposição legal do novo regime jurídico do subsídio de desemprego que tornava obrigatória a mobilidade territorial ilimitada para os desempregados sempre que a entidade patronal garantisse um alojamento.

Com a revogação desta disposição, o local de emprego passa a ficar sempre condicionado a uma distância limite de 40 ou 20 quilómetros, caso o desempregado tenha mais de três filhos.
O ministro anuncia também na entrevista que além da sede em Lisboa e da delegação no Porto, a Inspecção-Geral do Ministérios da Segurança Social vai passar a ter delegações regionais.

Fernando Negrão tenciona abrir três delegações, uma única para o Alentejo e Algarve, e outras duas para o Centro e Norte do país.

Data de introdução: 2004-11-17

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.