Solidariedade

O ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Negrão, garantiu que o processo de convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional vai estar concluído em 2006.

"O Governo compromete-se a levar a cabo a convergência das pensões com o salário mínimo nacional em 2006", disse o ministro Fernando Negrão durante a discussão do Orçamento de Estado para 2005 na comissão parlamentar de Economia e Finanças.

O OE para 2005 prevê 50 milhões de euros para a concretização de 64 por cento da convergência das pensões, contra os 61 por cento concretizados este ano. Em 2006, o OE vai ter que concluir o restante, ou seja, 36 por cento, o que significa que o montante previsto será "substancialmente superior ao de 2005", explicou Fernando Negrão.

De acordo com o ministro, já foi atingida a convergência das pensões com o salário mínimo em três escalões: com menos de 15 anos de carreira contributiva, entre 29 e 30 anos e com 40 ou mais anos de descontos. Fernando Negrão adiantou que o escalão dos 31 anos é o que exige maior esforço. A convergência das pensões foi precisamente o assunto que suscitou mais dúvidas aos deputados da oposição.

Artur Penedos, do PS, questionou como será possível garantir a convergência se as despesas com as pensões vão aumentar 8,1 por cento em 2005, enquanto o acréscimo é inferior à diferença entre 2003 e 2004. Por seu turno, o deputado do PCP Bernardino Soares alertou que o aumento de 61 por cento (em 2004) para 64 por cento (em 2005) quer dizer que em 2006 o "acréscimo vai ser brutal".

Em relação às transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, previstas na Lei de Bases da Segurança Social, Fernando Negrão referiu que no próximo ano "não vai ser possível transferir os 2 por cento das quotizações dos trabalhadores para o Fundo, pelo que o Governo vai recorrer à cláusula especial", usada quando a conjuntura económica é desfavorável.

Bernardino Soares salientou que o Governo não pode garantir nos próximos anos a transferência de verbas para o Fundo através de receitas extraordinárias como a venda de imóveis. "O Governo não transfere verbas para o Fundo de Estabilização, mas ao mesmo tempo fala em crescimento no cenário macroeconómico", criticou o deputado do Partido Comunista.

Questionado sobre as medidas que o Governo pretende desenvolver para garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, Fernando Negrão enumerou o combate à fraude contributiva, as transferências, em dois anos, para o Fundo de Estabilização e o plafonamento das pensões.

Data de introdução: 2004-11-11

editorial

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Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.