I CONGRESSO INTERNACIONAL, ESTORIL

"A Economia Social Nos Desafios do Século XXI"

“Queremos uma sociedade que não deixe ninguém para trás, sendo esta uma tarefa de parceria, que depende do contributo de todos e do empenho de cada um”, afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no encerramento do 1.º Congresso Internacional de Economia Social, no Estoril. Acrescentando que “é em momentos como o que vivemos, em que os portugueses estão a fazer muitos sacrifícios para levarmos a bom porto o plano de ajustamento, que a economia social ganha projecção”, o Primeiro-Ministro referiu ainda que “os poderes públicos têm de estar muito atentos aos novos fenómenos de pobreza, embora só o Estado não baste para resolver este problema”.
“Se é verdade que o plano de ajustamento não nos dá grande margem de manobra, também é certo que este é o momento para a economia social crescer”, sublinhou Pedro Passos Coelho, afirmando que “a inovação social e o empreendedorismo nesta área, bem como o voluntariado, são essenciais para reforçar o tecido social”.
“O Estado deve ser um parceiro da economia social, embora sem a substituir”, realçou também o Primeiro-Ministro, referindo que “a aposta deve estar na deslocalização e na desburocratização” para “aumentar o grau de proximidade com as pessoas”.
Lembrando o protocolo plurianual que o Governo celebrou com as instituições sociais para que estas saibam com o que podem contar todos os anos, Pedro Passos Coelho acrescentou que “na mesma linha, regularizámos as dívidas que o Estado tinha para com este sector e salvaguardámos fiscalmente as instituições sociais, devolvendo-lhes o IVA e isentando-as do IRC”, o que se saldou numa poupança de 170 milhões de euros.
“As instituições sociais são ainda um instrumento essencial para a coesão territorial, pois também aqui o Estado não tem recursos para chegar a todo o lado, embora o terceiro sector consiga estar sempre presente”, afirmou o Primeiro-Ministro, explicando que desta forma “temos o aumento de consumo de produtos locais, bem como a criação de cerca de 250 mil empregos que não se deslocalizam”.
“Este Governo fez uma aposta estratégica na economia social, com especial enfoque na vertente solidária”, referiu Pedro Passos Coelho, dando como exemplos: a conta satélite para a economia social (criada para conhecer em detalhe o sector, determinar o seu potencial e traçar o rumo a seguir), a estratégia para o terceiro sector assentar no princípio da subsidiariedade (para melhor aproveitar quem está todos os dias no terreno) e a aprovação de uma lei de bases da economia social (Portugal foi o segundo país europeu - a seguir a Espanha - a reconhecer a importância do sector social através de uma lei, tendo o Conselho Europeu já referenciado isto).
Contudo, “continuamos muito atentos às respostas criativas de outras sociedades que estão a trabalhar neste domínio, pois esta é uma área em que todos temos a aprender uns com os outros”, afirmou o Primeiro-Ministro, lembrando que “também o Conselho Nacional para a Economia Social foi reorganizado e desgovernamentalizado para que consiga ir mais longe nos seus trabalhos”, esperando-se para breve a revisão dos códigos cooperativo e mutualista.
“As parcerias entre o Estado e as instituições sociais têm um enorme potencial. Com 80 novos contratos locais de desenvolvimento social e um investimento de 20 milhões de euros, estimamos a criação de 400 novos postos de trabalho”, acrescentou Pedro Passos Coelho, lembrando que “foram ainda desenhadas políticas activas de emprego e o programa Valorizar, para que a economia social tenha um papel mais interventivo no País” já que “a coesão social é o principal pilar de qualquer sociedade democrática, e uma importante alavanca para o desenvolvimento económico e a criação de emprego».
E concluiu: “Queremos humanizar as relações sociais e dar um sentido mais profundo à cidadania”.

 

Data de introdução: 2013-07-01