OPINIÃO

Terceiro Sector em debate

Andam no ar ondas de preocupação e incerteza sobre a forma como o designado “terceiro sector” tem vindo a ser interpretado nos últimos anos, por Governos de diferentes partidos, que, através de normativos e práticas cada vez mais invasivos da Identidade e Autonomia das Organizações, que dão pelo nome atípico de terceiro sector, estão a descaracterizar, designadamente, as IPSS que, ancoradas, em tempos, num PACTO DE COOPERAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE SOCIAL, subscrito pelo Engenheiro Guterres e sempre respeitado tanto pelo Dr. Ferro Rodrigues como, de modo exemplar, pelo seu Secretário de Estado, Dr. Rui Cunha (o mesmo não se podendo dizer dos Governos do Dr. Durão Barroso e do Dr. Santana Lopes), foi sendo sempre uma referência para a Cooperação entre Estado e IPSS.

Mais tarde, já com o Governo do Engenheiro Sócrates, apesar da competência técnica e reconhecida força política e apreço pela CNIS do actual Ministro Vieira da Silva, tal Pacto foi sendo discretamente substituído por uma versão da Rede Social, muito distanciada da filosofia inicial que a inspirou e que, sendo boa na sua génese, e estando a funcionar muito bem em muitos concelhos, acabou mesmo por cair naquilo que sempre se receou: uma “municipalização da acção social”, ficando dependente e, nalguns casos, refém do arbítrio de alguns Presidentes de Câmara.

Sem respeito pela sua Identidade e Autonomia e sem garantias de uma política de financiamento que lhes garanta a necessária sustentabilidade económico/financeira, corre-se o risco de “desamortecer” Instituições que estão a servir de “amortecedores sociais” de famílias e comunidades!

Talvez se justifique uma reflexão alargada sobre a forma como está a ser entendido e “usado” o terceiro sector, e as IPSS perderão uma oportunidade histórica se, nos próximos tempos, não aprofundarem esta temática, em conjunto com muitas outras Organizações “arrumadas” no terceiro sector, assim como uma espécie de “organizações instrumentalmente úteis” para o desenvolvimento de políticas sociais da responsabilidade do Governo que para elas vai transferindo responsabilidades sociais sem as fazer acompanhar dos necessários meios financeiros e, mais preocupante que isso, sobre elas querendo exercer uma tutela que a lei não prevê!

Porém, cada IPSS, que assina tais protocolos, é co-responsável pelo seu clausulado, não podendo culpar o Governo de instrumentos jurídicos assinados por ambas as partes.

Há o “sector público”, o “sector privado=lucrativo”, o “sector particular e cooperativo”, as “instituições particulares de solidariedade social” (não lucrativas mas comprometidas com imensas actividades de solidariedade que custam muito dinheiro que alguém terá de angariar ou pagar…).
Não estará na hora de se valorizar mais a ECONOMIA SOLIDÁRIA, fugindo ao “albergue espanhol” que representa o terceiro sector, assim como entre nós está a ser entendido?

Aqui fica o “desabafo”, que vai assinado e não passa de uma simples opinião pessoal. Oxalá seja apenas opinião de quem subscreve esta crónica e a realidade das restantes Instituições demonstre que as coisas andam bem!

 

Data de introdução: 2009-06-04