Solidariedade

Os cerca de 700 participantes no 9º Congresso Nacional de Deficientes (CNOD) concluíram que se está a viver o pior momento depois do 25 de Abril, acusando os "sucessivos governos" de silenciar e discriminar os deficientes. No congresso, que decorreu no dia 20 de Outubro, na Moita, foram delineadas várias reivindicaçöes que väo constituir as linhas orientadoras dos trabalhos a desenvolver por associaçöes e organizaçöes de deficientes.

"Definimos várias acçöes concretas e objectivas, sendo muitas as frentes de esclarecimento e trabalho, divididas ao longo de quatro capítulos. As intervençöes e análises permitiram chegar a algumas conclusöes num congresso que decorreu a muito bom ritmo", disse Calos Costa, presidente do CNOD.

Ao nível dos direitos humanos e igualdade de oportunidades, o CNOD pretende a criaçäo da Convençäo Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, consequentemente, a adaptaçäo de toda a legislaçäo aos princípios nela consagrados.

Na mesma área o CNOD considera também importante o fim da "política autoritária e repressiva", que exclui os deficientes, que "unicamente aspiram ao trabalho com direitos e a uma vida digna" e exige a participaçäo das organizaçöes representativas do Movimento Associativo nas decisöes políticas referentes à área da deficiência.

Em relaçäo à saúde, emprego e reabilitaçäo, o organismo pretende um serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito, que tenha em conta as particulares dificuldades e necessidades dos cidadäos com deficiência.

"Os cidadäos com deficiência exigem do Estado a tomada de medidas adequadas à criaçäo de condiçöes de integraçäo profissional dos cidadäos com deficiência e a adaptaçäo dos postos de trabalho em razäo da deficiência do trabalhador considerado", referem nas conclusöes do congresso.

Quanto aos transportes e acessibilidades, o CNOD quer que sejam criadas condiçöes físicas e de aprendizagem em todas as escolas, além de um aumento no número dos transportes adaptados.

"Defendemos a implementaçäo do Plano Nacional de Acessibilidade de 17 de Fevereiro de 2004, a todos os Municípios Nacionais e a eliminaçäo de barreiras nos transportes públicos ou serviços da administraçäo pública", salienta o mesmo documento.

Na área da educaçäo e cultura, o CNOD, que considera a mulher deficiente mais discriminada, defende a reduçäo do número de alunos numa turma que tenha alunos deficiência e o apoio às Instituiçöes de Educaçäo Especial (Rede Solidária) que cumpram funçäo supletiva relativamente à Escola Pública.

O CNOD refere ainda que a cultura e o desporto devem áreas onde se deve ter em conta as necessidades dos deficientes, de modo a que lhes sejam dadas as mesmas oportunidades de participar nas actividades.

O presidente Carlos Costa estava muito satisfeito com o trabalho realizado em um dia de congresso, confessando que este "foi talvez o congresso mais produtivo dos últimos anos".

* Com Lusa

Data de introdução: 2007-10-21

editorial

Voltar a casa

Sucede que a falta de motivação das IPSS para colocarem a sua rede de ERPI ao serviço do escoamento das situações de internamento hospitalar inapropriado, nas condições atualmente em vigor, se afigura amplamente justificada (...)