CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO

Casos sinalizados aumentam 25 por cento devido à visibilidade das Comissões de Protecção

A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) anunciou um aumento de três mil casos sinalizados em 2005, correspondente a uma subida de 25 por cento em relação ao ano anterior. No final da reunião, da Zona Centro, de avaliação da actividade das Comissão Protecção de Crianças e Jovens (CCPJ) que decorreu em Santarém, o presidente da CNPCJR, Armando Leandro, revelou que os números provisórios de cada região indicam um aumento de 12 mil para cerca de 15 mil casos sinalizados, que estão a ser acompanhados em todo o país.

Armando Leandro justificou este aumento com uma maior visibilidade das CCPJ, considerando que os números não correspondem necessariamente a um maior volume de casos reais. "A sociedade está mais desperta" para o problema, afirmou o magistrado, considerando que as "Comissões de Protecção estão mais fortificadas" e o "seu trabalho começa a ser compreendido pela opinião pública", que também apresenta mais denúncias.

A maior parte dos casos sinalizados correspondem a situações de negligência pela família e absentismo escolar, que poderão conduzir a problemas mais graves se as comissões näo actuarem. Por isso, cada CCPJ realiza um "projecto de intervenção" para os casos que considerem ser necessário, garantindo um "acompanhamento" posterior do crescimento da criança e da sua inserção social. "Para que a rede se complete" é necessário uma maior aposta na "rede de prevenção primária", nomeadamente no primeiro ciclo e no ensino pré-escolar, alertou Armando Leandro, que apontou especiais responsabilidades às famílias nesta matéria.

A aplicação de "políticas sociais" nestas idades que impeçam a exclusão e casos de negligência podem ser um "instrumento poderoso" para prevenir casos de negligência futura. Por outro lado, a criação futura dos tribunais de Família e Menores podem ser "instrumentos fundamentais para a protecção dos direitos dos jovens", completando o trabalho das comissões, disse Armando Leadro.

Presente no encontro, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, considerou que o maior desafio das comissões é "evitar situações de violência e de degradação social" que envolvam crianças e jovens. Para garantir maior eficácia, as CCPJ com maior volume de trabalho terão técnicos em permanência a partir do final do ano, respondendo a reivindicações antigas destas estruturas, que se queixavam de falta de recursos para cumprir o seu trabalho.

O papel das famílias foi também destacado pelo secretário de Estado, apelando ainda a um papel mais activo da "sociedade civil e das autarquias" na prevenção dos casos.

A presença mais assídua do Ministério Público (MP) nas comissões foi também destacada por Conde Rodrigues, salientando que esta "maior proximidade" permite resolver casos mais urgentes, que possam obrigar a afastar os filhos das famílias onde existam suspeitas muito fortes de crime.

No âmbito da reorganização do sistema judicial, a tutela prevê a criação de tribunais especializados em Família e Menores em cada circunscrição judicial - correspondente a áreas semelhantes às actuais associações de municípios -, num total de três dezenas. A "alteração das regras processuais" para garantir "maior celeridade" no encaminhamento e solução dos casos foi outra das promessas de Conde Rodrigues feita no encontro. O objectivo é "estender a todo o país uma rede especializada" no direito dos jovens e crianças em risco, permitindo uma maior eficácia do sistema de Justiça nesta
matéria, explicou.

A reunião, em que estiveram representantes de CPCJ do Centro do país e das ilhas, encerra uma série de encontros regionais semelhantes já realizados no Norte e no Sul.

27.09.2006

 

Data de introdução: 2006-09-27