PNAI

Governo quer prioridade ao combate à pobreza de crianças e de idosos

O Governo aprovou as linhas gerais do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) até 2008, documento que pretende dar prioridade ao combate à pobreza de crianças e idosos, e à integração de imigrantes e deficientes. Estabelecido para o período de 2006-2008, o PNAI é o documento multi-sectorial e multi-dimensional de coordenação estratégica e operacional das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, em observância da Estratégia de Lisboa e fundado em objectivos comuns aplicados a todos os Estados da União Europeia.

Os grandes objectivos que vão estruturar a elaboração do PNAI são: A definição de um número restrito de prioridades fundamentais para obter resultados no combate à exclusão; A identificação de um número restrito de metas de cariz instrumental, garantindo que as mesmas se encontram devidamente alicerçadas em medidas concretizáveis e com financiamentos garantidos;A identificação de resultados que possam ser mensuráveis e devidamente avaliados.

Deste modo, o PNAI visa a adopção de medidas que permitam combater a pobreza persistente e encontra-se estruturado em torno de três prioridades: Combater a pobreza das crianças e dos idosos; Corrigir as desvantagens na educação e formação; Ultrapassar as descriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes.


"O PNAI tem prioridades bem definidas, instrumentos, medidas e metas quantificadas", referiu o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Além das prioridades ao combate à pobreza de crianças e idosos e integração de deficientes e imigrantes, Vieira da Silva declarou que o PNAI privilegiará também acções que visem "corrigir as desvantagens na educação e formação".

"Combater as desvantagens na educação e na formação é lutar para que não se perpetuem os ciclos de pobreza", justificou o membro do executivo, sublinhando que o plano "pretende envolver a sociedade civil e as autarquias".

"Vamos fazer uma abordagem territorial dos problemas, porque as questões que se levantam apresentam uma abordagem diferenciada consoante as regiões do país", explicou.


17.09.2006

 

Data de introdução: 2006-09-17