Solidariedade

O Governo aprovou as linhas gerais do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) até 2008, documento que pretende dar prioridade ao combate à pobreza de crianças e idosos, e à integração de imigrantes e deficientes. Estabelecido para o período de 2006-2008, o PNAI é o documento multi-sectorial e multi-dimensional de coordenação estratégica e operacional das políticas de combate à pobreza e à exclusão social, em observância da Estratégia de Lisboa e fundado em objectivos comuns aplicados a todos os Estados da União Europeia.

Os grandes objectivos que vão estruturar a elaboração do PNAI são: A definição de um número restrito de prioridades fundamentais para obter resultados no combate à exclusão; A identificação de um número restrito de metas de cariz instrumental, garantindo que as mesmas se encontram devidamente alicerçadas em medidas concretizáveis e com financiamentos garantidos;A identificação de resultados que possam ser mensuráveis e devidamente avaliados.

Deste modo, o PNAI visa a adopção de medidas que permitam combater a pobreza persistente e encontra-se estruturado em torno de três prioridades: Combater a pobreza das crianças e dos idosos; Corrigir as desvantagens na educação e formação; Ultrapassar as descriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes.

"O PNAI tem prioridades bem definidas, instrumentos, medidas e metas quantificadas", referiu o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Além das prioridades ao combate à pobreza de crianças e idosos e integração de deficientes e imigrantes, Vieira da Silva declarou que o PNAI privilegiará também acções que visem "corrigir as desvantagens na educação e formação".

"Combater as desvantagens na educação e na formação é lutar para que não se perpetuem os ciclos de pobreza", justificou o membro do executivo, sublinhando que o plano "pretende envolver a sociedade civil e as autarquias".

"Vamos fazer uma abordagem territorial dos problemas, porque as questões que se levantam apresentam uma abordagem diferenciada consoante as regiões do país", explicou.

17.09.2006

Data de introdução: 2006-09-17

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.