Solidariedade

O Governo criou um programa de apoio para estimular entidades privadas a investirem em equipamentos sociais como creches e lares de idosos. Ao abrigo de uma portaria do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicada em Diário da República, é criado o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAEIS). Este programa enquadra-se no projecto de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, destinando-se a entidades privadas com fins lucrativos e sem fins lucrativos desde que não sejam instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, uma vez que para estas o governo criou em Maio o programa PARES.

O novo programa agora criado tem como objectivo estimular o investimento em equipamentos sociais, apoiando a iniciativa privada para aumentar a capacidade de resposta nas áreas de infância e juventude, pessoas com deficiência e população idosa, através de recursos financeiros provenientes dos jogos sociais.

Segundo a portaria, o PAEIS pretende assim apostar na criação de novos lugares em respostas sociais destinadas às crianças, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência. A dotação afecta ao PAIES ultrapassa os 13 milhões de euros, designadamente em respostas sociais na área de Infância e Juventude, Pessoas com Deficiência e Idosos, tendo sido estabelecido o objectivo de criação de 6.260 lugares nestas áreas.

O apoio do Estado circunscreve-se ao pagamento de juros resultantes do recurso ao crédito para construção, ampliação, remodelação ou aquisição de imóvel ou fracção. Como contrapartida do apoio ao investimento em equipamentos sociais concedido, a entidade promotora terá igualmente que afectar as infra-estruturas ao fim a que se destina o apoio durante o período de vigência do contrato, assim como reservar, durante esse período, cinco por cento dos lugares novos criados em respostas sociais elegíveis para utilizadores a indicar pela segurança social.

O outro programa lançado também este ano, o PARES, destinado a apoiar Instituições de Solidariedade Social recebeu 1.250 candidaturas, a maioria delas para a criaçäo de lares de idosos.

O PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais representa um investimento de 450 milhões de euros e visa aumentar a capacidade de resposta em 45 mil vagas quer em creches quer em lares de idosos.

O objectivo do PARES é assegurar, até 2009, 13 mil novas vagas em centros de dia, lares e serviços de apoio domiciliário, reforçar as infra-estruturas de apoio às pessoas com deficiência, viabilizando mil novas vagas em centros de actividade ocupacional, lares residenciais e unidades residenciais e assegurar mais 31 mil lugares em creches.

01.09.2006

Data de introdução: 2006-09-02

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.