PROGRAMA PAEIS

Governo apoia privados

O Governo criou um programa de apoio para estimular entidades privadas a investirem em equipamentos sociais como creches e lares de idosos. Ao abrigo de uma portaria do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicada em Diário da República, é criado o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAEIS). Este programa enquadra-se no projecto de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, destinando-se a entidades privadas com fins lucrativos e sem fins lucrativos desde que não sejam instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, uma vez que para estas o governo criou em Maio o programa PARES.

O novo programa agora criado tem como objectivo estimular o investimento em equipamentos sociais, apoiando a iniciativa privada para aumentar a capacidade de resposta nas áreas de infância e juventude, pessoas com deficiência e população idosa, através de recursos financeiros provenientes dos jogos sociais.

Segundo a portaria, o PAEIS pretende assim apostar na criação de novos lugares em respostas sociais destinadas às crianças, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência. A dotação afecta ao PAIES ultrapassa os 13 milhões de euros, designadamente em respostas sociais na área de Infância e Juventude, Pessoas com Deficiência e Idosos, tendo sido estabelecido o objectivo de criação de 6.260 lugares nestas áreas.

O apoio do Estado circunscreve-se ao pagamento de juros resultantes do recurso ao crédito para construção, ampliação, remodelação ou aquisição de imóvel ou fracção. Como contrapartida do apoio ao investimento em equipamentos sociais concedido, a entidade promotora terá igualmente que afectar as infra-estruturas ao fim a que se destina o apoio durante o período de vigência do contrato, assim como reservar, durante esse período, cinco por cento dos lugares novos criados em respostas sociais elegíveis para utilizadores a indicar pela segurança social.

O outro programa lançado também este ano, o PARES, destinado a apoiar Instituições de Solidariedade Social recebeu 1.250 candidaturas, a maioria delas para a criaçäo de lares de idosos.

O PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais representa um investimento de 450 milhões de euros e visa aumentar a capacidade de resposta em 45 mil vagas quer em creches quer em lares de idosos.

O objectivo do PARES é assegurar, até 2009, 13 mil novas vagas em centros de dia, lares e serviços de apoio domiciliário, reforçar as infra-estruturas de apoio às pessoas com deficiência, viabilizando mil novas vagas em centros de actividade ocupacional, lares residenciais e unidades residenciais e assegurar mais 31 mil lugares em creches.

01.09.2006

 

Data de introdução: 2006-09-02