PROSTITUIÇÃO

Cuidado com a legalização, avisam associações

Associações que trabalham com prostitutas alertam para os perigos da legalização da prostituição, alegando que poderá servir apenas os interesses dos proxenetas. A justificação de quem defende a legalização da prostituição é simples: "aos trabalhadores do sexo têm de ser assegurados os seus direitos, para não serem explorados, maltratados e marginalizados pela sociedade".

No entanto, associações que trabalham diariamente com as mulheres da rua temem que a legalização sirva apenas os interesses dos proxenetas, que assim deixariam de ser incriminados judicialmente pelos seus actos. Se os defensores da legalização alegam que trabalhar na ilegalidade potencia actos de exploração e violência, os defensores do "não" consideram que a "prostituição é a primeira forma de violência exercida sobre mulheres e homens".

"O que é preciso é lutar contra o tráfico de mulheres, a prostituição e a violência exercida contra elas. Não podemos legalizar uma actividade que só traria vantagens para os proxenetas e as redes organizadas", defendeu Inês Fontinha, responsável da associação O Ninho, que trabalha há quase quatro décadas em Portugal no apoio a prostitutas.

Para a presidente de O Ninho, a legalização transformaria as actuais "organizações criminosas" em "indústrias como outras quaisquer" e os proxenetas em "empresários do sexo".

Isabel Brasão, técnica do Drop-In, associação que trabalha no Intendente, também considera que a legalização pode conduzir a situações como as referidas por Inês Fontinha, embora sublinhe que não conhece estudos que o comprovem.

Já a psicóloga e investigadora da Universidade do Porto, Alexandra Oliveira, defende que "a legalização tornaria mais fácil a luta contra as redes organizadas".

A responsável de O Ninho diz não acreditar "que alguém tenha como projecto de vida ser prostituta e defenda a legalização da actividade. Quem o defende está sempre a pensar nos filhos dos outros e nunca nos próprios filhos".

Segundo dados recolhidos pela associação, a grande maioria das mulheres que se prostitui provém de estratos sociais baixos, é oriunda de famílias numerosas e desorganizadas e conviveu com familiares alcoólicos. "São mulheres fragilizadas com um percurso de vida difícil que se tornam alvos fáceis para os proxenetas".

Inês Fontinha garante que muitas das mulheres nunca completaram a escolaridade mínima obrigatória e algumas não chegaram sequer a frequentar a escola. Tiveram muitas carências afectivas durante a infância e as que não sofreram abusos sexuais enquanto crianças são a excepção.

Com uma baixa auto-estima, sentem-se aprisionadas àquela vida e acreditam no amor comprado diariamente ao proxeneta, que chamam de companheiro.

Isabel Brasão, do Drop-In, afirmou que os psicólogos que trabalham nestas organizações de apoio dizem que nunca viram mulheres tão tristes, tão desvalorizadas.

Consciente das agressões físicas e psicológicas de que são alvo estas mulheres, Alexandra Oliveira defende que "fazer de conta que a prostituição não existe, mantendo-a como uma actividade clandestina, é uma hipocrisia. Legalizar esta actividade é a melhor forma de assegurar os direitos destas mulheres e homens".

Legalizada no século XIX, a prostituição em Portugal foi proibida durante o Estado Novo até que, em 1982, foi despenalizada.

17.12.2005

 

Data de introdução: 2005-12-28