PEDEPE – PROGRAMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Prazo para análise e correção das candidaturas termina dia 27 de maio

A CNIS relembra às suas associadas com a resposta Educação Pré-Escolar que, terminado o prazo de consulta e análise das candidaturas de candidatura para a Compensação do diferencial remuneratório dos Educadores de Infância da Rede Solidária, no passado dia 29 de abril, já decorre a fase de análise e correção, que termina dia 27 de maio.
Após ter entrado na plataforma a informação da Segurança Social para cruzamento de dados entre a informação submetida e a registada nas declarações mensais de remunerações, o IGeFE procedeu à recalendarização dos prazos anteriormente estabelecidos.
Assim: de 2 a 27 de maio – análise e correção das candidaturas (momento para corrigir todos os erros da candidatura, sejam os identificados pelo IGEFE relativamente a ausências ou os detetados pelas instituições após a submissão); de 28 de maio a 9 de junho – período de reclamação (Fica disponível na plataforma o documento com o cálculo provisório da compensação a atribuir, devendo as instituições verificar se o mesmo está correto e, se necessário, contestarem o valor. Se até 9 de junho as instituições não apresentarem eventuais alegações em contrário, será disponibilizada na plataforma a decisão final. Após esta data, é encerrada a participação das instituições no Programa, não havendo lugar a correções e/ou submissões de candidaturas).
Relembre-se que o apoio financeiro se traduz na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da Educação Pré-escolar e o valor de referência €1.154,70.
O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional.
A CNIS está, ainda, disponível para qualquer esclarecimento de dúvidas às suas associadas na elaboração das candidaturas, através dos contactos do Departamento Técnico: dep.tecnico@cnis.pt e 226 068 614.

 

Data de introdução: 2025-05-06