ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

Para dar mais dignidade à terceira idade

O Governo aprovou o Estatuto da Pessoa Idosa, um documento que pretende estabelecer um quadro de ação presente e futura, sistematizar direitos dispersos por várias áreas e que quer também promover o envelhecimento ativo desta população.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, afirmou que o estatuto aprovado decorre da necessidade de "sistematizar para dar dignidade à população idosa" os vários direitos dispersos por várias áreas, vincando os vários eixos do documento, como o dos direitos fundamentais, onde se inclui a prevenção da violência e acesso a cuidados de saúde especiais.
Pretende-se aumentar o acesso a cuidados médicos e de enfermagem domiciliários, "deixando a institucionalização como último recurso", facilitar o acesso a medicamentos e outros cuidados de saúde para pessoas em situação de carência económica -- tendo a ministra recordado o diploma já aprovado que promove a gratuitidade de medicamentos a beneficiários do complemento solidário para idosos -- e medidas de promoção de mobilidade, como condições especiais nos transportes públicos, e de acessibilidade, recordando medidas em curso no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
O estatuto prevê ainda acesso a "habitação digna e adequada" e "reforço de garantia da não-discriminação de arrendatários idosos".
No âmbito do envelhecimento ativo, o documento pretende promover o voluntariado sénior "em ações de interesse social e comunitário", acesso à educação, condições favoráveis para turismo e participação em atividades culturais com preços reduzidos.

 

Data de introdução: 2024-10-09