Solidariedade

O concurso para a criação ou requalificação de mais 12 mil lugares em creches foi aberto pelo Governo, no dia 7 de dezembro, com uma dotação orçamental de quase 50 milhões de euros, anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Segundo a informação do Ministério, o concurso decorre até 31 de janeiro de 2024 e destina-se a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, autarquias e outras entidades públicas, bem como entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.

O concurso decorre no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem uma dotação orçamental de 48,4 milhões de euros para a "criação e requalificação de mais 12 mil lugares em creches, com foco na reconversão de espaços existentes".

O objetivo é o de requalificar e alargar a rede de equipamentos e respostas sociais, "com o objetivo de manter o aumento da capacidade em creche".

A ministra Ana Mendes Godinho havia anunciado em 14 de novembro, no decorrer da audição nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado, que ainda durante o mês de novembro seria aberto um novo aviso para a criação de mais 12 mil lugares em creches.

Estas vagas irão juntar-se às disponíveis no âmbito da medida "Creche Feliz", que conta com 85 mil vagas gratuitas, nove mil delas criadas entre julho e setembro, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta, segundo a contabilização mais recente, feita em setembro.

Na altura da celebração do acordo entre o Governo e o setor social e solidário, em julho de 2022, para a formalização da medida, o primeiro-ministro estimava que a gratuitidade das creches viria a abranger 100 mil crianças até 2024.

A creche gratuita foi apresentada como sendo de aplicação faseada e a previsão no atual Orçamento do Estado é a de que 120 mil crianças beneficiem de vaga gratuita, entre as que nasceram depois do dia 01 de setembro de 2021 e as de famílias de escalões de rendimentos mais baixos.

Data de introdução: 2023-12-12

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.