JOSÉ A. SILVA PENEDA

A História das desigualdades sociais

De 1914 a 1981 os desequilíbrios sociais atenuaram-se de forma muito significativa no continente europeu, incluindo o nosso País. Foram décadas em que se operou uma grande redistribuição de rendimentos e de propriedade e muito se atenuaram as desigualdades sociais.

Foram dois os fatores que mais contribuíram para essa evolução: o primeiro foi a crescente intervenção do Estado na promoção de políticas sociais. O poder público deixou de se dedicar quase exclusivamente às chamadas funções de soberania, como sejam a defesa, relações externas, cobrança de impostos, administração da justiça e garante da ordem pública e passou a desenvolver responsabilidades em domínios que até aí estavam fora da órbita da preocupação dos Estados, nomeadamente na saúde, educação, proteção social e habitação. Esta evolução aconteceu de forma mais expressiva no continente europeu, após a segunda guerra mundial num quadro de um programa político em que a paz foi assumida como objetivo maior, associado a outros objetivos de enorme importância como a liberdade, o princípio do estado de direto, a igualdade de todos perante a lei e a solidariedade. Desde essa altura até aos nossos dias os indicadores de acesso a cuidados de saúde, à educação, a infraestruturas de vária ordem, nomeadamente de saneamento básico, energia, comunicações são bem expressivos da enorme evolução que aconteceu naquelas décadas, graças à intervenção dos poderes públicos.

O segundo fator teve a ver com a introdução da progressividade nos sistemas fiscais. Os Estados passaram a tributar os mais ricos mais do que proporcionalmente em relação aos remediados e aos mais pobres. Foi esta significativa alteração que permitiu que os Estados pudessem arrecadar receitas suficientes para satisfazer as necessidades impostas pela execução das novas políticas sociais. Diga-se em abono da verdade que toda esta evolução teve como origem profundos movimentos sociais, alguns liderados por forças sindicais que influenciaram decisivamente os partidos políticos que até então não eram mais do que instituições que representavam as classes mais abastadas e poderosas.

A partir da década de 80 dá-se uma inflexão. A redistribuição que se foi verificando ao logo de grande parte do século XX na Europa foi-se esbatendo e são vários os indicadores que apontam para um agravamento das desigualdades, em que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.

Penso que o tempo vivido entre 1914 e 1981 deve servir de lição para o futuro. Seguramente que uma das causas para a diminuição das desigualdades verificada ao longo daquelas décadas deve-se ao papel que os poderes públicos assumiram no alargamento da educação para todos, diminuindo de forma drástica o número de analfabetos. Mas nos nossos dias temos de nos interrogar sobre a capacidade que o ensino público tem revelado para preparar os jovens para uma cidadania ativa. A evolução recente do sistema de educação público evidencia que este não tem contribuído para a finalidade com que o Estado passou a intervir nesse setor que tinha como objetivo maior a redução das desigualdades sociais. As famílias mais abastadas colocam cada vez com maior intensidade os seus filhos em estabelecimentos de ensino privado, que apresentam os melhores índices no ranking da qualidade do ensino ministrado e, porque o ensino público não acompanha a performances de privado, o País assiste ao aumento do fosso que separa os filhos das famílias mais favorecidos dos outros. Assim sendo, o elevador social não funciona e caminhamos para uma sociedade cada vez mais estratificada, onde o fenómeno da pobreza passa a ser condição hereditária, em que apenas uma muito pequena percentagem de filhos de famílias pobres se consegue libertar.

O mesmo acontece na saúde. O crescimento do número de cidadãos com seguros de saúde é o retrato de que muitos não confiam no serviço nacional de saúde e são várias as vozes que afirmam que se caminha para um sistema de saúde para os mais pobres e um sistema de saúde para os outros.

Mesmo na progressividade dos impostos, que foi outra das medidas que mais contribuíram para a diminuição da desigualdade entre 1914 e 1981 deveria proceder-se a exame cuidado sobre se essa finalidade está a ser devidamente cumprida. Se é certo que a progressividade existe em termos do Imposto sobre as Pessoas Singulares, o mesmo não acontece noutros impostos diretos. Ainda em termos de atenuação das desigualdades valerá a pena pensar em diminuir a carga fiscal sobre o fator trabalho no que se refere ao financiamento da segurança social.

Estamos perante uma situação em que a inversão da tendência que se vem a verificar no que respeita ao aumento das desigualdades obriga a que se adotem medidas enérgicas que invertam esta preocupante evolução de desenvolvimento de fatores que aumentam as desigualdades e que podem conduzir a fenómenos de crispação e de violência social.

Em minha opinião fará todo o sentido que o Estado proporcione condições para a existência de uma forte cooperação entre os setores público, privado e social que deveria ser objeto de um grande Pacto de Compromisso.

Algum caminho nesse sentido parece ter sido percorrido com a assinatura, em finais do ano passado, do chamado Pacto de Cooperação celebrado entre o Governo e a os Presidentes da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (AMNP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), da União das Mutualidades Portuguesas e da CONFECOOP (Confederação Cooperativa Portuguesa). Todavia, parece que ainda há algumas dúvidas sobre a aplicação no terreno das medidas acordadas, o que levanta sérias preocupações a todas as instituições envolvidas e que se não forem rapidamente colmatadas pode gerar um clima de desconfiança que é a antítese do que se pretendia com a celebração deste tipo de Pactos.

Um bom relacionamento entre o poder público e os setores privado e social nas áreas da educação, da saúde e das políticas sociais é algo de decisivo para evitar muito desperdício e contribuir para que o desempenho do País nestes domínios possa contribuir para o desenvolvimento mais equilibrado da sociedade. 

 

Data de introdução: 2022-07-13