GOVERNO
Vai ser extinta a Comissão Nacional de Luta contra a SIDA
O Governo aprovou um decreto regulamentar que extingue a Comissão Nacional de Luta contra a SIDA, criando em sua substituição o Alto Comissariado da Saúde, organismo que funcionará na directa dependência do ministro Campos e Cunha. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Alto Comissariado da Saúde estará autonomizado da Direcção-Geral da Saúde e terá como missão "a coordenação e articulação das actividades desenvolvidas pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde".
O Governo refere ainda que o "novo serviço de coordenação interministerial será presidido por um Alto-Comissário da Saúde", integrando ainda quatro coordenadores nacionais.
Estes coordenadores serão responsáveis pelos programas nacionais de prevenção e controlo das doenças cardiovasculares, oncológicas, infecções VIH/SIDA e pelo programa nacional para a saúde das pessoas idosas e cidadãos em situação de situação de dependência.
Data de introdução: 2005-07-04
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