ÁGUA GRATUITA

Tribunal dá razão à Associação de Solidariedade Estarrejense

Uma sentença judicial deu razão à Associação de Solidariedade Estarrejense que se viu confrontada com a cobrança da água fornecida a casas de famílias de baixos recursos.

A empresa Águas da Região de Aveiro (ADRA) reclamou judicialmente o pagamento do montante de 600 euros, relativo ao fornecimento de água a três casas daquela associação arrendadas a famílias de baixos recursos económicos.

De acordo com fonte associativa, a Secção de Competência Genérica de Estarreja da Comarca de Aveiro (ex-Tribunal Judicial de Estarreja) deu razão à Associação, que alegava ser o fornecimento da água gratuito pelo Município, que passou a distribuição para aquela empresa.

A ADRA faz parte do grupo Águas de Portugal, que teve um lucro de 102,4 milhões de euros em 2014.

Segundo a advogada da Associação, Marisa Macedo, quando a ADRA recebeu o sistema de água e saneamento do concelho de Estarreja, "sucedeu na posição contratual de prestadora de serviço ao Município de Estarreja. Assim, se a Câmara, no âmbito dos seus apoios sociais, na altura, fornecia água de forma gratuita àquelas habitações, a ADRA não podia vir cobrar tal dinheiro, porque, contratualmente, ocupa a mesma posição da Câmara, o que, agora, foi aceite pelo tribunal"

No processo foi testemunha o ex-presidente da Câmara de Estarreja, Vladimiro Silva, que confirmou que a Câmara a que presidiu, por unanimidade do executivo, tinha decidido fornecer água àquelas casas de famílias carenciadas, sem qualquer custo.

A Associação de Solidariedade Estarrejense "congratula-se com a decisão do tribunal, reafirmando que a mesma constitui um incentivo acrescido e uma forte motivação, para que continue com o seu trabalho social em prol das famílias carenciadas do município".

 

Data de introdução: 2015-06-07