OBSERVATÓRIO DAS FAMÍLIAS

Apenas as pessoas extremamente pobres mantiveram apoios estatais em 2013

Apenas as pessoas "extremamente pobres" mantiveram o direito a apoio social do Estado em 2013, ano em que se agravaram as condições de vida das famílias portuguesas, segundo o relatório anual do Observatório das Famílias. "Num contexto de crise económica agravaram-se as condições de vida das famílias portuguesas" e, "em termos de proteção social, podemos considerar que apenas as pessoas extremamente pobres mantiveram o direito a apoio estatal", sublinha o relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família (OFAP).

O relatório, relativo a 2013, analisa o enquadramento atual das políticas de família e as principais medidas de apoio, tendo em conta duas áreas de atuação: apoio económico e apoio na conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. Segundo dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, do INE, 18,7% da população portuguesa (cerca de dois milhões de pessoas) estava em risco de pobreza em 2012, mais 0,8 p.p. do que em 2011 (17,9%).

Apesar destes números, os apoios dirigidos às famílias "não foram reforçados" em 2013. "Pelo contrário, o Governo manteve os cortes nos apoios económicos existentes, aumentou a carga fiscal e continuou a delegar nas instituições do terceiro sector, principalmente nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, a função de coordenação e prestação do apoio à população e às famílias mais desfavorecidas", sublinha o relatório, a que a agência Lusa teve acesso. Em consequência, "as famílias passaram a estar menos protegidas do ponto de vista social", sustenta.

Relativamente às medidas de apoio económico criadas, como a recuperação do Fundo de Socorro Social, as tarifas sociais de gás natural e de eletricidade, a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos em que ambos estão desempregados, o observatório considera que "cobrem uma minoria de famílias, compensando apenas parcialmente os cortes financeiros na generalidade das prestações sociais".

Já a nova tabela de retenção na fonte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzida em 2013, acompanhada pela introdução de novos limites nas deduções à coleta e nos benefícios fiscais, traduziu-se "num aumento acentuado da carga fiscal das famílias cujo rendimento advém do trabalho, nomeadamente das famílias com filhos".

Perante o agravamento das condições da vida dos portugueses, o OFAP critica a falta de uma política de família e de objetivos para "melhorar a vida das famílias com crianças", em termos de apoio económico, fiscais e de conciliação família-trabalho. "Ao contrário do caminho que vinha sendo trilhado ao longo das últimas décadas em Portugal, com a adoção paulatina de medidas políticas especificamente dirigidas às famílias, constata-se que desde a entrada em funções do atual Governo (...) deixou de haver uma política de família explícita de âmbito nacional, com objetivos definidos a longo prazo e programas e organismos centrais que as tutelem", sublinha o observatório.

Sublinha que esta situação "é apenas mitigada" por algumas iniciativas desenvolvidas a nível local e regional pelas autarquias para apoiar as famílias, sobretudo as mais carenciadas com crianças.

 

Data de introdução: 2014-10-22