NOVEMBRO DE 2015

REMUNERAÇÃO NO SECTOR SOLIDÁRIO

1. Quando se fala de Instituições de Solidariedade fala-se da responsabilidade de cada um e de todos na causa comum e de comunidades que se organizam para elas próprias encontrarem respostas para as suas necessidades. Quando se fala de Instituições de Solidariedade fala-se de um pilar fundamental no suporte e no apoio, com opção preferencial pelos mais carenciados e fala-se da expressão da caridade, da cidadania, da solidariedade e do empreendedorismo. Quando se fala de Instituições de Solidariedade fala-se de um setor solidário que presta serviço público e que cresceu exponencialmente passando a assumir importância social e económica de relevo. Quando se fala de Instituições de Solidariedade fala-se de capilaridade, de gratuitidade e de envolvência e fala-se do coração, da arte e do engenho dos seus dirigentes.

Parafraseando Bertold Brecht ("tantas histórias quantas perguntas"), quando se fala de Instituições de Solidariedade também se fala dos seus muitos e muitos trabalhadores. Com a sua dedicação e mestria, permanentemente eles asseguram aberturas de portas que pareciam encerradas e, no seu quotidiano de serviço transportam sorrisos de reconstrução do humano que pedras desumanas haviam ferido. E parafraseando Santo Ambrósio ("de obitu Valentiniani consolatio"), trabalhando como trabalham, eles são "a mão de Cristo que continua a criar e a fazer o bem".

2. Presentemente, o Sector Solidário emprega mais de 200 mil pessoas. Com maioria de mulheres. Com diversificadas competências. Muitas e alguns, que a "agilidade" de um sector lucrativo recusaria, encontraram no Sector Solidário espaço e desafios para partilharem a sua experiência e para converterem serenamente as suas aptidões.

Num Sector que se situa preferencialmente no combate à pobreza e na promoção da igualdade, olhando para outras áreas da economia, facilmente os seus trabalhadores se reconhecerão em inferioridade salarial e em dedicação provavelmente bem superior. Experimentados e peritos na gestão e na ultrapassagem das dificuldades das pessoas, também eles compreendem as dificuldades das Instituições de Solidariedade em que servem. Assim, as suas quase únicas e repetidas reivindicações situam-se no quererem mais formação para melhor serviço.

Sempre assim foi, como o tem sido durante esta longa crise. Com o apoio dos Sindicatos no exercício das suas competências e das suas responsabilidades.

O Sector Solidário pode orgulhar-se por, durante estes quatro anos, nenhuma das suas portas se ter fechado e por não só não ter havido despedimentos como por até terem sido criados alguns postos de trabalho. Mérito dos dirigentes, com certeza. Mas muito mérito também dos seus trabalhadores.

"Despedida a troika", quem de direito impôs (e bem) o aumento do salário mínimo nacional, com efeitos a 1 de Janeiro. Situando-se num Estado de Direito e servindo como ninguém os direitos humanos, o Sector Solidário acatou o aumento do salário mínimo nacional nos seus termos e nos seus tempos, alargando o mesmo valor a todos os seus trabalhadores. Um pequeno sinal de um Sector cuja matriz, repete-se, é o do combate à pobreza e a promoção da igualdade. Tendo beneficiado legitimamente de alguma atenção por parte do Estado, ao reagir como reagiu, o Sector criou a si próprio algumas dificuldades; porém o sinal com que reconhece a dedicação dos seus trabalhadores é um sinal que pode e deve iluminar um caminho a percorrer.

3. "O trabalho deve ser remunerado de tal modo que permita ao homem e à família levar uma vida digna, tanto material ou social, como cultural ou espiritual, tendo em conta as funções e a produtividade de cada um e o bem comum" (cfr. Gaudium et Spes, 67 e AAS 58).

Não sendo a CNIS uma instituição eclesiástica, comunga aquela orientação da doutrina social da Igreja e sente-se desafiada não só a defendê-la como a praticá-la.

Na recente campanha eleitoral, louvavelmente, houve consenso na defesa do Estado Social por parte de todos os Partidos. E, ao que parece, no novo ciclo já iniciado ou prestes a iniciar-se, uma das primeiras medidas poderá ser a da atualização do salário mínimo nacional. Provocará certamente reajustamentos e dificuldades, mas é uma medida de justiça para permitir ao homem e à família levar uma vida digna.

Como o reconhece a Constituição (tantas vezes referida) há três setores na economia: público, privado e social. Comprometendo todos, a atualização do salário mínimo deve envolver os três setores.

Se o sector lucrativo deve ser envolvido na definição da remuneração considerando o dever da justiça, o direito a uma vida digna dos trabalhadores e a produtividade, para o Sector Solidário, para além dessas considerações, acresce o facto de as Instituições de Solidariedade serem prestadoras de serviço público. Sendo a produtividade dos seus trabalhadores mais imaterial que quantificável, mais do que ninguém, eles são merecedores de uma vida digna, tanto material ou social, como cultural ou espiritual. A sustentabilidade das Instituições de Solidariedade depende, simultaneamente, de uma boa gestão e de um Estado que assume as suas responsabilidades. No caso, também reforçando o seu apoio para que seja praticada justiça para com os trabalhadores. 

É uma  questão  que, doravante,  tem de estar na linha da frente na cooperação.

Lino Maia

 

Data de introdução: 2015-11-05