SEGURANÇA SOCIAL

Gestão de creches públicas por IPSS não põe em risco trabalhadores

O ministro da Solidariedade e Segurança Social garantiu que a cedência de exploração de creches públicas ao sector social não põe em risco os empregos e o vínculo ao Estado dos actuais trabalhadores, caso estes o pretendam manter. "Os trabalhadores têm a possibilidade de seguir com o equipamento para uma instituição do sector social. Mas também podem, se assim o entenderem, manterem-se nos próprios serviços da Segurança Social, garantindo sempre os seus postos de trabalho", disse Pedro Mota Soares, em Vale de Cambra.
O Ministério abriu concurso para ceder a exploração de quatro dezenas de equipamentos sociais do Estado, a maioria creches, a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), o que levou trabalhadores do sector a protestarem, temendo pela garantia dos seus empregos.
Pedro Mota Soares disse também que a concessão de gestão de equipamentos sociais às IPSS, que consta dos programas de Governo e de Emergência Social, resultará na manutenção e até na melhoria do serviço prestado. "As famílias com crianças nestes equipamentos têm a garantia de que a qualidade do serviço se vai manter e até queremos que seja ainda melhorada", declarou.
Para o ministro, a contratualização entre o Estado e o sector social é uma "marca de excelência" em Portugal, uma vez que os equipamentos sociais públicos concessionados ao sector social têm prestado um serviço "muito mais satisfatório". É uma experiência bem sucedida, que faz todo sentido que se mantenha e alargue", sublinhou. Mota Soares acrescentou que o Estado "não tem uma vocação" para fazer a "gestão de proximidade" que considera ser sempre necessária em estruturas que servem as famílias.

 

Data de introdução: 2012-07-18



















editorial

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Publica-se neste número do “Solidariedade” o texto do acordo com a FSUGT, na parte que contempla também os novos valores de remunerações acordado para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.

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