CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - NOVEMBRO DE 2010

SENHOR (ª) PRESIDENTE

O Outono corre repleto de apreensões.
Não sobra tempo para querelas inúteis.
Não nos diluamos numa crise global: concentremo-nos na nossa crise, que é nossa e não é de menor monta.

E como a crise afecta o Sector Solidário! E como estão em causa as IPSS!

1. ASSEMBLEIA-GERAL DA CNIS

Com início às 9:30h do dia 13 de Novembro, decorrerá no Hotel Cinquentenário, em Fátima, a assembleia-geral ordinária da CNIS, nomeadamente para apreciação e votação do programa de acção e do orçamento para 2011.

Com esta Carta vão os dois documentos (programa de acção e orçamento para 2011).

O momento na Cooperação é de muito grande apreensão.
É muito importante a participação na Assembleia-geral.

2. COOPERAÇÃO: PROTOCOLO DE 2010

Estamos quase no fim do ano e ainda não há “Protocolo de Cooperação de 2010”.
O Conselho Geral da CNIS aprovou por unanimidade a estratégia adoptada nas negociações:
Primeiramente, exigência no cumprimento de algumas disposições do Protocolo de 2009, nomeadamente no que se refere ao funcionamento e acompanhamento das Comissões distritais e nacional dos acordos de cooperação e dos serviços de fiscalização, Despacho n.º 12-I/SESS/2009 que cria o Grupo de Trabalho para determinação de um custo de referência ajustado da resposta social de lar de idosos e resposta à Candidatura da CNIS para apoio às suas estruturas de nível intermédio.
Depois, acordo mútuo sobre matérias em que não poderá haver imposições unilaterais.

A CNIS não pode ser acusada de bloqueamentos.

3. RESTITUIÇÃO DO IVA SUPORTADO POR IPSS

No dia 3 de Novembro, no Parlamento, o Orçamento do Estado (OE) para 2011 foi aprovado na generalidade. Decorre agora a discussão na especialidade.
O OE prevê a eliminação da possibilidade de restituição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado por IPSS e pela Santa Casa da Misericórdia e por Igrejas na aquisição de determinados bens e serviços, designadamente construção de imóveis e aquisições de veículos.
Com esta disposição, a manter-se, paira a maior ameaça alguma vez lançada sobre o Sector Solidário.
A CNIS alertou o Governo, todos os Partidos com assento parlamentar e a própria Presidência da República. As diligências têm sido constantes.
Presentemente, de filiadas na CNIS, há um volume de obras em curso que ultrapassa as duas centenas de milhões de euros. Quando se candidataram e assinaram os respectivos contratos, as regras eram claras e, muito embora as Instituições soubessem que tinham de pagar o IVA também sabiam que logo ele lhes era devolvido na totalidade. Foi nesse contexto que planearam obras e apetrechamentos e que se lançaram na aventura da cooperação para dotarem a comunidade nacional de mais serviços, melhores serviços e mais baratos serviços. Para todos, com preferência para os mais carenciados.
As Instituições vêem repentinamente as suas obras encarecerem em 23%. Quando “decorre o jogo” e há compromissos assumidos, com esta medida as regras são drasticamente alteradas: é inevitável o fim de inúmeros serviços e de inúmeras obras integradas na Rede de Cuidados Integrados na Saúde, nos PARES e no âmbito do QREN (POPH).
Se não for eliminada, as Instituições, que têm vindo a cooperar com lealdade e boa-fé e que, em muito, contribuem para minorar os efeitos da crise, irremediavelmente têm de parar obras e cancelar os inúmeros serviços que prestam. O Estado português será seriamente responsabilizado. É afectada a cooperação. O Sector Solidário é atirado para um triste e irreversível fim…
A CNIS está vigilante e tem recebido alguns sinais (ainda nada conclusivos) de que tal disposição será abordada nesta fase de discussão do OE na especialidade.
Vigilância e unidade…


Com os cumprimentos de respeito e consideração,


Porto, 5 de Novembro de 2010


O presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2010-11-05