ESTADO

Governo extingue 187 organismos

O ministro de Estado e das Finanças anunciou que o Governo vai extinguir 187 organismos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), passando o total de organismos de 518 para 331.

Na apresentação do PRACE, em que esteve presente o primeiro-ministro, José Sócrates, Teixeira dos Santos afirmou que, dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos."Não é uma reforma cega aventureira", declarou.

Na sua intervenção, o ministro de Estado e das Finanças sublinhou que a reforma da Administração Central "não é para despedir funcionários, mas para incentivar a mobilidade". Teixeira do Santos sublinhou que a reforma será feita em diálogo com os sindicatos e que as mudanças "se destinam a melhorar a eficiência dos serviços".
"Pela extensão da reestruturação, esta é a reforma do modelo organizativo que se impunha, mas que não ocorreu desde o 25 de Abril de 1974. É a maior reforma da administração pública dos últimos 30 anos", disse.

Teixeira dos Santos referiu que a reforma "atinge não só os serviços centrais, mas também os serviços desconcentrados ao nível regional e sub-regional".

O PRACE, inclui a extinção de 190 entidades, mas também a criação de outras três, revela o documento divulgado pelo Governo. "A par da redução de estruturas, há a criação de novos serviços", apontou hoje o primeiro-ministro José Sócrates, referindo-se ao desaparecimento líquido de 187 organismos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

De um total de 518 estruturas iniciais, vão passar a existir apenas 331, de acordo com o documento divulgado hoje pelo Governo. Na análise por tipo de estruturas (órgãos consultivos, serviços centrais, serviços desconcentrados, estruturas de missão e outros serviços) verifica-se que todas elas sofrem reduções no número de organismos, com excepção das estruturas de missão. Estas, de uma situação líquida de 7 entidades aumentam para 10 (mais 3), registando a única evolução positiva na sequência do PRACE.

A diminuição de organismos é mais evidente ao nível dos serviços desconcentrados (menos 87) e serviços centrais (menos 61). Seguem-se os órgãos consultivos (menos 34) e outros serviços
(menos 8).

30.03.2006

 

Data de introdução: 2006-04-06



















editorial

O COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO: SAÚDE

De acordo com o previsto no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, o Ministério da Saúde “garante que os profissionais de saúde dos agrupamentos de centros de saúde asseguram a...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Imigração e desenvolvimento
As migrações não são um fenómeno novo na história global, assim como na do nosso país, desde os seus primórdios. Nem sequer se trata de uma realidade...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Portugal está sem Estratégia para a Integração da Comunidade Cigana
No mês de junho Portugal foi visitado por uma delegação da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa, que se debruçou, sobre a...